Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 E PESSOAS), NOTO SUA CLARA INCIDENCIA, EIS QUE OS DEPOIMENTOS DA VITIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS INFORMARAM, DE FORMA UNISSONA, A EXIS TENCIA DOIS AGENTES, FATO QUE FOI CORROBORADO INCLUSIVE, PELO ACU SADO AO CONFESSAR A PRATICA DO CRIME EM COMPANHIA DE FELIPE DE TA L. (DEPOIMENTOS GRAVADOS EM MIDIA DRS FLS. 130, FLS. 165 E FLS. 0 8/09). NESSE CONTEXTO, COMO O CONCURSO DE

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 CA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS E OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS MULTAS. AUSENTE S CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, NESTA FASE, A REPRIMEND A PERMANECERA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAI S. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA, SE NDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 DOS FATOS (ART. 65, I, CP). ESTA, PRESENTE, TAMBEM, A AGRAVANTE D A REINCIDENCIA (ART. 61, I, CP), POIS O ACUSADO PRATICOU O PRESEN TE CRIME EM 1/03/14, QUANDO JA EXISTIA SENTENCA PENAL CONDENATORI A EM SEU DESFAVOR TRANSITADA EM JULGADO EM 22/04/13 (AUTOS N 1097 01-09.2013.8.09.0067) CONFORME CERTIDAO DE FLS. 239-240. HAVENDO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, DEVE S

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 TANCIAS: FAVORAVEIS, NAO TENDO A ACUSADO ENCONTRADO MAIOR DIFICUL DADE PARA CONSEGUIR A AJUDA DO ADOLESCENTE NICLEIDE DA SILVA AZEV EDO; - CONSEQUENCIAS: DE ORDEM SOCIAL, DESVIRTUAMENTO DA CONDUTA DE PESSOA EM FORMACAO; - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DA INFRACAO PENAL. DESTARTE, FIXO A PENA-BASE P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 01(UM) ANO DE RECL

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 LIZANDO 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA F ORMA DE DETENCAO OBEDECERA O QUE FOI ACIMA PR

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 LIZANDO 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA F ORMA DE DETENCAO OBEDECERA O QUE FOI ACIMA PR

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 IMPULSIONARAM O DENUNCIADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESP ECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SU BTRACAO DE BENS DE TERCEIRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVO RAVEIS, EIS QUE OCORREU EM PERIODO NOTURNO E NAO FORAM ENFRENTADA S MAIORES DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEI

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 NTE) ANOS DE IDADE, MINORO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES, FIC ANDO A SANCAO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE, AINDA, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA PELO ARTIGO 65, I NCISO III, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O REU CONFESSOU A CONDUTA DEL ITUOSA PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, DEIXO DE MINORAR A PENA IMPOS TA, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEG

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 .340/06, ASSIM COMO SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E M RESTRITIVA DE DIREITO E MEDIDAS PROTETIVAS ENQUANTO DURAR A CON DENACAO OU MEDIDA SUBSTITUTIVA. A DEFESA, AO SEU TURNO, REQUEREU ABSOLVICAO, ANTE AUSENCIA DE PROVAS. E O RELATORIO. DECIDO. ANALI SANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE ELE TEM OBSERVADO TODAS AS F ORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPEC