Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQU ENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRA LMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORR ENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO,

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS. 1- D O ACUSADO THIAGO DA SILVA LIMA: NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRI FASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL E 42 DA LEI ANTIDROGAS, DENOTO QUE O SENTENCIADO, QUAN TO: A) O CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 POSSUI PENA ABSTRATA DE RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUI

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AR LEONARDO DE SOUSA BARBOSA E WATTERSON SALOMAO TADEU DE SOUSA M AMEDE, QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO DI PLOMA PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 5 9 E 68, AMBOS DO CITADO CODIGO, CONSIDERO, PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PR

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 DA VITIMA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE, PARA A RETIRADA DE TODOS OS OBJETOS DA RESIDENCIA E ACOMODACAO D OS MESMOS EM VEICULO FOI NECESSARIO MAIOR EMPENHO E TEMPO. POR OU TRO LADO, NAO SOBREVIERAM CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. N AO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO D A INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJU

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 TE DA MENORIDADE RELATIVA, VISTO QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MI NIMO LEGAL. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), ANTE A INCIDENCIA DE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMEN TO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS A

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 LMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORR ENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FI XO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ETRADA. NA FASE INTERMEDIARIA, ACUSO A INCIDENCIA DA ATENUANTE DE SCRITA NO ARTIGO 65, I DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA), BEM COMO DAS AGRAVANTES DESCRITAS NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEAS F (COM ABUSO DE AUTORIDADE OU PREVALECENDO-SE DAS RELACOES DOMESTI CAS DE COABITACAO) H (CONTRA CRIANCA), POREM NAO E POSSIVEL O REC ONHECIMENTO NESTA FASE, PORQUE A PRIMEIRA FIGU

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 BRUNO HENRIQUE LOPES DA SILVA E PEDRO ADRIANO SILVA SA, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4 INCISO IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO A RT. 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO BRUNO HENRI QUE LOPES DA SILVA. NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALIS O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 REU; MOTIVOS: (CONSIDERADO COMO ANTECEDENTE PSICOLOGICO QUE IM PULSIONA A VONTADE E COLOCA EM MOVIMENTO A CONDUTA): DEIXO DE CON SIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TEND O EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DOS MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDER ADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 , DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCE NDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. URGE SALIENTAR