Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 FICO PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, POIS O AGENTE CONFESSOU A PRATICA DO CRIME PERANTE A AUTOR IDADE POLICIAL E JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 01 (U M) ANO. NA TERCEIRA FASE NAO DIVISO A EXISTENCIA DE CAUSAS DE DIM INUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, RAZAO POR QUE TORNO DEFINITIVA A P ENA IMPOSTA AO ACUSADO FABIO GONCALVES SILVA

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PELA ALTA VELOCIDADE DESEMPENHADA PELOS VEICULOS QUE POR ALI TRA NSITAM, GERA MAIOR POSSIBILIDADE DE DANO, O QUE RECOMENDA A MAJOR ACAO DA PENA. FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. A ATEN UANTE DA CONFISSAO FICA COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCI A, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI CONDENACAO COM TRANSITO EM J ULGADO PRETERITA AO FATO DELITUOSO APURA

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OU A PORTA PARA PRATICAR O CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCI AS DO CRIME NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, POIS, O OBJETO FURTADO FOI DEVOLVIDO A VITIMA, CONSOANTE SE VE DO TERMO DE ENTREGA DE FLS. 42. CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO (DESFAVORAVEL); ESTABELECO COMO NECESSAR IA E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ADE NAO E VOLTADA PARA O CRIME, CONFORME SE VE DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACIMA MENCIONADAS (FAVORAVEL). CONSIDERAN DO QUE OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AGIU COM VISTAS AO L UCRO FACIL; CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS TAMBEM LHE SAO DES FAVORAVEIS, POIS APROVEITOU-SE QUE A CASA ESTAVA SOZINHA E ARROMB OU A PORTA PARA PRATICAR O CRIME. CONSIDE

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 AUTOS NR. : 2166 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDSON DAVI ALVES DA LUZ ACUSADO : ALEX DA COSTA ADV ACUS : 42567 GO - LUIS PAULO COUTO 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS DESPACHO : ANTE A DELIBERACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ALEX DA COSTA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 VA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONT ADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. NESTA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO ART. 65, III, "D" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CP. DES TA FORMA, ATENUO A SANCAO, TOTALIZANDO-A EM 10 (DEZ) ANOS DE RECL USAO. AUSENTES, ADEMAIS, CIRCUNSTANCIAS AGRA

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS VITIMA : MARIA EDUARDA GOMES DO AMARAL ADV ACUS : 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY DESPACHO : AUTOS Nº 201402033715 DESIGNO O DIA 20/08/2014, àS 15:45 HORAS , PARA A AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DA TESTEMUNHA MARIA EDUARDA GOMES DO AMARAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 HUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO 1PRESCRICAO FATO 06.08.2018 NR. PROTOCOLO : 214567-53.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : LAION MENEZES REZENDE ADV ACUS : 2960 GO - VILMAR ALVES DE BRITO DESPACHO : AUTOS N: 201302145678 ACAO PENAL D E S P A C H O ANTE O QUE CONST A NOS AUTOS, D ESIGNO INTERROGATORIO D

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ADV EXEQTE : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS ADV EXECDO : 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES DESPACHO : AUTOS N 200803626813 VISTOS. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALI ACAO, OBSERVANDO-SE A INDICACAO DO CREDOR (FL. 145/147), DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA VERIFICAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CON STRICAO JUDICIAL. EFETIVADA A PENHORA, DESIGNE-SE AUDIENCIA

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENTO AO QUE DISPOE A SUMULA 241 DO STJ, DEIXO AQUI DE CONSIDERAR A REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), EIS QUE TAL FATO JA FORA UTILIZADO, NO MOMENTO DA A NALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS COMO BASE PARA O AFASTAMENTO DA PENA EM RELACAO AO SEU MINIMO LEGAL. NAO EXISTEM CAUSAS DE DIM INUICAO DE PENA, PELO QUE A TORNO DEFINITIVA N