Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PRIA NORMA. AS CONSEQUENCIAS SAO NEUTRAS, POR SEREM INERENTES AO ESPERADO PARA O TIPO EM QUESTAO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA E NEUT RO, POIS NAO HA PROVAS DE COMO ELA AGIU. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. CONCORRE A ATENUANTE DA CONFISSAO , MAS NAO CONCORREM AGRAVANTES, AO QUE, CONSIDERANDO A SUMULA 231 DO STJ, ATENUO A PENA EM 04 (QUATRO) MESE

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 INDICIADO : JORELINO ALVES DINIZ NETO VITIMA : VALERIA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORECELINO ALVES DINIZ NETO, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO N 201000655118, DA COMARCA DE ITAGUARU-GO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ORA-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VA LORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CON TRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OCORREM ATENUANTES, AGRAVANTE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ELIAS NUNES ALECRIM ADV ACUS : 35655 GO - RICARDO GODOY DESPACHO : DESPACHO RECEBO A PRESENTE DEPRECANTE E DESIGNO P DIA 27/10/2016, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS WELL INGTON DA SILVA, ANDERSON BARBOSA E GLICERIO FARIA MATO OFICIE-S E AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO-O A DATA DESIGNADA NR. PROTOCOLO : 38653-25.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 72 N

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIM INUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMB EM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 ( QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MI NIMO CADA DIA CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA ANALISADAS - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRA

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ACUSADO : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JOAO FERREIRA DA SILVA ADAIR PEREIRA GONCALVES ADV ACUS : 30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA DESPACHO : POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA POR TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART . 107, IV, C/C 109, V E 110 DO CODIGO PENAL. INTIME-SE VIA EDITAL E, APOS, ARQUIVE-SE. SENADOR CANEDO

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 VITIMA : RAIMUNDO DE JESUS BEZERRA CARVALHO INDICIADO : JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL PROCESSO N.. : 201404483971 INDICIADO.....: JOSE MESSIAS PEREIRA LIMA DESPACHO CONSIDERANDO A PROVAVEL TIPIFICACAO DO DELITO (ART. 147 CAPUT DO CODIGO PENAL) CONFORME FLS. 94V, FATO OCORRIDO EM 14/09/2006, DE -SE VISTA AO MI

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDENDO SER VIAVEL E NEC ESSARIA A APLICACAO DAS MINORANTES DA CONFISSAO E DA MENORIDADE ( ART. 65, I E III, D). ASSIM, REDUZO-LHE A PENA EM 1 (UM) ANO, EST ABELECENDO, NESTE MOMENTO, O MONTANTE DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSA O. MANTENHO INTACTA A PENA DE MULTA. AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PENA, VERIFICO QUE INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANT ES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, SALIENTO QUE NAO HA CAUSAS DE DIM INUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A REPRIMENDA DE FINITIVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. DEIXO DE PROCEDER COM A DETR ACAO PENAL, EIS QUE NAO INTERFERIRA NO REGI

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 AS DO DELITO SAO INERENTES A ESPECIE, QUAL SEJA, PREJUIZO A SEGUR ANCA VIARIA. POR FIM, NAO HA DE QUE SE FALAR EM CONTRIBUICAO DO I LICITO COM COMPORTAMENTO DA VITIMA, VISTO QUE SE TRATA DA COLETIV IDADE. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA , FIXO A PENA-BASE DO DELITO DE DIRIGIR EMBRIAGADO EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO. ATENUANTES E AGRAVANTE: