Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III UMENTOS CARREADOS CIA FINANCEIRA DA IO PUBLICO. APOS, REZINHA DE GOIAS, JUIZA SUBSTITUTA Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NOS AUTOS COMPROVAM A CONDICAO DE HIPOSSUFICIEN PARTE AUTORA. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTER CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. SANTA TE 18 DE SETEMBRO DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA PROTOCOLO NR. : 19125-77.2012.8.09.0172 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE :

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 S) ANOS A 04 (QUATRO) ANOS E MULTA (ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2 003). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): RECONHECO COMO REPR OVAVEL APENAS O MOTIVO DO CRIME, CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL, ASS IM FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO ATENUANTES E AGRAVANTES: RECONHECO A ATENUANTE REFE RENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III,

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 MAIORIA, DESFAVORAVEIS AO REU. DAS AGRAVANTES: NAO HA. DAS ATENU ANTES: PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, I II, D, DO CODIGO PENAL). CONTUDO, DEIXO DE VALORAR TAL ATENUANTE E REDUZIR A PENA NESTA FASE POR CONTA DA PENA-BASE JA ESTAR FIXAD A EM SEU MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (SUMULA 231) E DO STF (RE 597270). DAS CAUSAS DE AUMENTO DE

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS EM NOME DO REFERIDO ACUSADO, ISTO PARA QUE SEJA CUMPRIDA A REPRIMENDA ACIMA REFERIDA PUBLIQUE-SE R EGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 JOAO DIVIN O MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 369667-12.2015.8.09.0175 : 1500 : FLAGRANTE/INQUERITO : JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR WENDE

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 TRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SE REM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE A CORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CO

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 VEZ, PREVALECENDO A ATENUANTE DA MENORIDADE, ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO, FIXANDO A PENA NA SEGUNDA FASE EM 11 (ONZE) ANOS DE REC LUSAO. NA TERCEIRA FASE, NAO VERIFICO A PRESENCA DE CAUSAS DE DIM INUICAO OU AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RAZAO PELA QUA L TORNO A PENA DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSAO. 4.2.2. D OSIMETRIA: VITIMA JAIANE ALVES DA SILVA 2

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PARTE DO FEITO, EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 6 DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE, DEIXO PARA ARBITRA-LOS ASSIM QUE VERIFICADO O TRANSITO E M JULGADO. QUANTO AOS HONORARIOS DO ADVOGADO NOMEADO (DR. JOANIDE S MARQUES DA SILVA), QUE ATUALMENTE MILITA NO FEITO, EM OBEDIENCI A AO ARTIGO 6 DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE, DEIXO PARA ARBITRA-L OS ASSIM QUE VERIFICADO O TRANSITO EM JULGA

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO : 290449-10.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4174 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JEFERSON CORDEIRO DE SOUZA ACUSADO : MARCOS ANTONIO SILVA ADV ACUS : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO MARCOS ANTONIO SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 15 5, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCIS

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 DESPACHO : J.ANOTE-SE.7/4/15.OSCAR DE OLIVEIRA SÁ NETO. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 17365-79.2015.8.09.0175 : 76 : ACAO PENAL : ELAINE COSTA E SILVA BRUNNA BARBOSA ALVES ACUSADO : GUSTAVO MENDES DE MORAIS SILVA ADV ACUS : 35815 GO - JOHNATHAN MORAIS DE ALMEIDA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA D

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIM INUICAO E AUMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 ( DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO SECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRIT ERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE FIXADA, FICA, AINDA, O REU CONDENA