Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL VITIMA : EDMAR MOREIRA DA CRUZ ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO HENRIQUE DE SO UZA AMARAL, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM A

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR. PROTOCOLO : 102574-55.2017.8.09.0010 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANA PAULA PEREIRA MATOS VITIMA : MARIA DIVINA ALVES DE FARIAS ADV ACUS : 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO DESPACHO : III.- DISPOSITIVO. ANTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR ANA PAULA PEREIRA MATOS COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DOS

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 JULGADO DESTA SENTENCA, ATUALIZADAS PELOS INDICES DE CORRECAO MO NETARIA (ARTIGO 50 E ARTIGO 49, 2, AMBOS DO CODIGO PENAL). NAO PA GA A MULTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 51, DO ESTATUTO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS E EXPECA-SE GUIA PROVISORIA DE RECOLHIMENTO PARA CUMPRIM ENTO DESTA REPRIMENDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DENCIA), CONSIDERANDO A SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 13/07/2012 (200902215064) EXTRAIDA DA CERTIDAO ACOSTA DA A FL. 70, PORQUANTO, SEGUNDO SEDIMENTADO ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL, A UTILIZACAO DE CONDENACOES DISTINTAS TRANSITADAS EM JUL GADO, PARA FINS DE AUMENTO DA PENA POR MAUS ANTECEDENTES E REINCI DENCIA, NAO VIOLA O PRINCIPIO DO NON BIS IN

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 201383-43.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON FREITAS DE LIMA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 44663 GO - MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONTIDA NA DENUNCIA, PARA ABSOLVER O DENUNCIADO DA IMPUTACAO EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 /RJ), VERIFICA-SE QUE ELE NAO EXCEDEU AO PADRAO DELITIVO PREVISTO PELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNS TANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES: FACE A AUSENCIA DE ANOTACO ES NO DOCUMENTO DE FL. 38 ACERCA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULG ADO ANTES DA OCORRENCIA DO FATO, CONSIDERO O REU PRIMARIO, PARA E FEITOS TECNICOS. CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE D

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU DOCUMENTOS EFIC IENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, O QUE NAO P REJUDICA O IMPUTADO. 50.PERSONALIDADE NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTO S QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE NAO O PREJUDICA. 51.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, T RATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTR

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS . AS CONSEQUENCIAS QUE NAO PODEM SER REDUZIDAS, PORQUE TRATA-SE D E CRIME DE PERIGO ABSTRATO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO INF LUENCIA NO CRIME, JA QUE E A SOCIEDADE, FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTE NCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 M QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO , FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, NAO OBSTANTE A PRESENCA DAS ATEN UANTES DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, DO CP) E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 LO QUAL TENHO A PRESENTE CIRCUNSTANCIA COMO POUCO DESABONADORA; Q UANTO A NATUREZA DA SUBSTANCIA: PESAM CONTRA O ACUSADO. A SUBSTAN CIA ERYTHRORYLON COCA (COCAINA), TEM APTIDAO DE CAUSAR DEPENDENCI A IMEDIATA COM A PRIMEIRA EXPERIMENTACAO, PERMITINDO, DE IGUAL FO RMA, EXACERBAR O GRAU DE CENSURABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO IMPU TADO, COM PREPONDERANCIA VALORATIVA SOBRE A