TJGO 09/04/2015 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
DESPACHO
:
J.ANOTE-SE.7/4/15.OSCAR DE OLIVEIRA SÁ NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
17365-79.2015.8.09.0175
: 76
: ACAO PENAL
: ELAINE COSTA E SILVA
BRUNNA BARBOSA ALVES
ACUSADO
: GUSTAVO MENDES DE MORAIS SILVA
ADV ACUS
: 35815 GO - JOHNATHAN MORAIS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR GUSTAVO MENDES DE MORAIS SILVA, JA QUALIF
ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO I, POR DUA
S VEZES, EM CONCURSO FORMAL, ART. 70, CABECA, DO CODIGO PENAL. EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISA
NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL
, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. 1- CRIME DE
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA PRATICADO CONTRA A VITIMA BR
UNNA BARBOSA ALVES: A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO
PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO PEL
O EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NI
VEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFIC
O O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO BAIXO, JA QUE NAO AGI
U COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO ATOS DE VIOLENCIA FISICA CONT
RA A VITIMA E NEM PROFERINDO AMEACAS DE MORTE. ANTECEDENTES CRIMI
NAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS DE FLS. 48/49, NAO ENCONTREI OUTRA SENTENCA PENAL CO
NDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ALEM DA QUE DEU AZO A REINCIDENC
IA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO A
PRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEG
AL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS
MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCI
A DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRES
SIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO
MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANC
IA. CONDUTA SOCIAL. POUCO FAVORAVEL, POIS APESAR DE TER BOM RELAC
IONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PELAS PESSOAS, CONFO
RME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DO SEU INTERROGATORIO E PELOS DEPOI
MENTOS TESTEMUNHAIS, E USUARIO DE DROGAS. MOTIVO DO CRIME. DESFAV
ORAVEIS, POIS PRATICOU O MESMO PARA COMPRAR DROGAS. CONSEQUENCIAS
DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS A VITIMA RECUPEROU TODOS OS OBJETOS S
UBTRAIDOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRI
BUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A
CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS
DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA CONCORRENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANT
E DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCI
DENCIA, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, AS COMPENSO, E MAN
TENHO A PENA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS DE DIM
INUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA,
EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (E
MPREGO DE ARMA), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PEN
AL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMP
OSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CU
MPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO, NA POG, EM RAZAO DA REIN
CIDENCIA ESPECIFICA. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZA
O DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA,
QUE CORRESPONDE A R$ 262,66 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS, SE
SSENTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOC
A DO FATO (JANEIRO DE 2015) ERA DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENT
A E OITO REAIS). 2- CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA
PRATICADO CONTRA A VITIMA ELAINE COSTA E SILVA: A CULPABILIDADE E
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