Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DESPACHO : 3. DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO KIEZI EDU INACIO DE JESUS, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, NASCIDO EM 17/05/1986, NATUR AL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS-GO, FILHO DE VALDIVINO RITA DE JES US E MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA COMO INCURSOS NAS SANCOES PR EVISTAS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, D

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 104.ADENTRANDO NA TERCE IRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, NAO CONSTATO A INCIDENC IA DE QUALQUER MINORANTE OU MAJORANTE A SER CONSIDERADA NESSA FAS E DA DOSIMETRIA. 105.EX POSITIS, CONVOLO A RESPOSTA PENAL, EM DEF INITIVO, NO MONTANTE DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO. 1.1) DA SANCAO PECUNIARIA 106.NA ESTE

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 MPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CON FORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA S OCIAL. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE E PRIMARIO (FL S. 331/332). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO CONSTAM REGISTROS NOS AU TOS. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA QUE O A

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 VITIMA : DIREITOS AUTORAIS INDICIADO : JOAO DA PAIXAO RIBEIRO ADV IND : 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO CONDENO O ACUSADO JOAO DA PAIXAO RIBEIRO, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 184, 2, DO CODIGO PENAL. DOSIM ETRIA DA PENA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE ESTA NAO MERECE MAIOR JUI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PROVOCANDO SOBRESSALTOS AOS SEUS MEMBROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUD ICA. CONSIDERANDO QUE QUATRO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO PRE JUDICIAIS AO ACUSADO (CULPABILIDADE, MOTIVO, CIRCUNSTANCIAS E CON SEQUENCIA), FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DIANTE DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 ULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NA O HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA D O DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENC IAS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 SEGUIDA SERAO CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES (ART.65, CP) E AGRAVANTES (ART. 61, CP); POR ULTIMO, AS CAUSAS DE DIMINUI CAO E DE AUMENTO. E O SISTEMA ADOTADO PELO CODIGO PENAL BRASILEIR O, CONFORME O ART. 68, CP. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 100212-75.2014.8.09.0175 1857 ACAO PENAL SIMONE PINTO MAGALHAES ALEXANDRE DE CA

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NAO CONSTA CONDENACAO CRIMINAL DEFINITIVA ANTERIOR QUE NAO CONFI GURE COMO CAUSA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPR ETAR TAL DISPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONA L DA NAO-CULPABILIDADE. NAO SE SABE DETALHES ACERCA DE SUA INSERC AO SOCIAL, MOTIVO PELO QUAL A CIRCUNSTANCIA DA CONDUTA SOCIAL E N EUTRA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO A

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 A, QUE APRESENTOU OS MEMORIAIS, SENDO DETERMINADA SUA JUNTADA AOS AUTOS. APOS, PELA MM . JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: AGUARDESE A ENTREGA DOS MEMORIAIS PELA DEFESA. NADA MAIS HAVENDO PARA CO NSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LUCAS BERNARDINO DE MIRANDA SILVA, DIGI TEI E SUBSCREVI. MM . JUIZA PROMOTORA DE JUST

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DA PENA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISP OSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 4