Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, ENTENDO POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 5 ( CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO EXISTIR A CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE DA REINCIDENCIA E A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA, POR TER A SENTENCIADA ADMITIDO A PROPRIEDADE DA DROGA EM JUIZO2, RAZAO PELA QUAL COMPENSO-AS, MAN

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 TATIELE FERREIRA DOS SANTOS : 9549 GO - GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA 50429 GO - VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDIN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DA ACUSAD A KALINE, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA: A ) CONDENAR KALINE OLIVEIRA DA SILVA, FILHA DE MARIELE OLIVEIRA DO S SANTOS E TA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO E VINCULAD O A ESTE FEITO, COLHA-SE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A OS ATOS PROCESSUAIS E DO PRESCRITO NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO LEVARA A REVOGACAO DO B ENEFICIO. FEITO ISSO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, SALVO SE PRESO POR OUTRO MO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DA PENA: O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA, INICIALMENTE, O S EMIABERTO, CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA FIXADA E O CONTEU DO DO ART. 33, 2, B, DO CPB. SUBSTITUICAO DA PENA/SUSPENSAO CONDI CIONAL: PELA QUANTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA PSICOLOGIC A EMPREGADA NO COMETIMENTO DO CRIME, CONCLUI-SE QUE O REU NAO PRE ENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CULPABILIDADE NAO E NORMAL A ESPECIE, UMA VEZ QUE O ACUSADO SE A PROVEITOU DA CONFIANCA DEPOSITADA NELE PELOS GENITORES DA VITIMA PARA COMETER O CRIME, TANTO QUE APROVEITOU O MOMENTO EM QUE ESTA ESTAVA EM SUA RESIDENCIA BRINCANDO COM SEU FILHO DE QUATRO ANOS D E IDADE PARA COMETER O CRIME, O QUE LHE DESABONA. O REU NAO POSSU I ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 131-133). A CON

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 IS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL A CULPABILIDADE, CONSISTENTE NO GRA U DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, AMOLDA-SE A DESCRICAO TIPICA E NAO IMPLICA EM MAIOR DESVALOR DA ACAO QUE POSSA INFLUENC IAR NA PENA MINIMA COMINADA AO DELITO EM QUESTAO. EM QUE PESE A V ASTA INFORMACAO DE PROCESSOS, O REU E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANT ECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO QUE

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 RECEBO O PEDIDO, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMO S DA LEI 11.340/06, ART. 19. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 357199-69.2016.8.09.0049 : 1387 : ACAO PENAL : DIEGO NASCIMENTO SILVA GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA ACUSADO : GUSTAVO HENRIQUE REIS DE JESUS ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCE

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : YASMIN KELLY MARIA CARINA MARIA DE JESUS ACUSADO : JOSE FRANCISCO VIANA PEREIRA ADV ACUS : 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA, E DE CO NSEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO JOSE FRANCISCO VIANA PEREIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA C

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 E EXCLUSAO DA CULPABILIDADE E QUE O JUIZ PODERA ABSOLVER SUMARIAM ENTE A IMPUTADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E IMPROVIDO ." (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9544-5/220, REL. DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 13/11/2007 , DJE 15138 DE 05/12/2007). CABE FRISAR, ENTRETANTO, QUE NESTA FA SE PROCESSUAL, O JUIZO DE COGNICAO E LIMITA

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 CAO DA LEI PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NEUTRAS, NADA QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VII CONSEQUENCIAS NEUTRAS, AS NORMAIS DO DELITO; VII I COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ANTE A PRESENCA DE APENAS UMA CIRCUNSTANCIA JUD ICIAL DESFAVORAVEL, SENDO AS DEMAIS FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES D