Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DO O AUTUADO CONDENACAO POR OUTRO CRIME DOLOSO COM O TRANSITO EM JULGADO NENHUM OBICE HA A SUA PRISAO PREVENTIVA. AO CONTRARIO, TA L FATO, DE PER SI, E IMPEDITIVO A CONCESSAO DE FIANCA, CONFORME F EZ O DELEGADO, QUE POR TAL RAZAO FICA REVOGADA. ANTE O EXPOSTO, N OS TERMOS DO ART. 310, II, DO CPP, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, MANTENDO O AUTUADO MANOEL LU

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEAD A A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFES A DO REU, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA O, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE D IREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROT

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 S A CONDUTA DO ACUSADO EM COLABORAR COM A OBTENCAO DA VERDADE DEV E SER PREMIADA, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 65, III, "D DO CODIGO PENAL, NAO SE ADMITINDO O CERCEAMENTO DO DIREITO A REDUCAO DA PEN A, EM CASO DE CONFISSAO, APENAS PELO FATO DE TODAS AS DEMAIS CIRC UNSTANCIAS LHE SEREM FAVORAVEIS, FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, O

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO 1ART. 385. NOS CRIME S DE ACAO PUBLICA, O JUIZ PODERA PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA, AINDA QUE O MINISTERIO PUBLICO TENHA OPINADO PELA ABSOLVICAO, BEM COMO RECONHECER AGRAVANTES, EMBORA NENHUMA TENHA SIDO ALEGADA. 2 SEGUNDO O SISTEMA CRIADO POR NELSON HUNGRIA, AS PENAS CONCRETAS, FIXADAS PELO JUIZ, DEVEM SER CALCULADAS EM TRES

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ESA RESERVOU-SE A DISCORRER SOBRE O MERITO EM MOMENTO OPORTUNO D ESTA FORMA, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES INDIC A DAS NO ARTIGO 397 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AM ENTO PARA O DIA 08/08/2017, AS 14:00 HORAS INTIMEM-SE OS ACUSA DO S INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 05 E 119, EXPEDIN D O-SE CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO, CASO R

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 208201-11.2014.8.09.0024 : 1118 : ACAO PENAL : VINICIUS LAURIANO DE REZENDE VINICIUS MIRANDA CUNHA ABRUNHEIRO DE ARAUJO ACUSADO : FELIPE SAULO MORAIS OLIVEIRA DENNER SILVA PIRES ADV ACUS : 46332 GO - FELIPE DE SOUZA BATISTA 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS 27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 O DE ADVOGADO CUMPRA-SE URUACU-GO, 9 DE MAIO DE 2016 LEONARDO N A CIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 390517-59.2015.8.09.0152 1186 ACAO PENAL ANTONIO CARLOS RODRIGUES BONFIM WESLEY JUNIOR ALVES DA SILVA JUNIOR CESAR DA CONCEICAO MENDES ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTA

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q UANDO NECESSARIO. (ART. 406, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.) NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS NAO CONSTITUIREM DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA, FAZENDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. JUNTE-SE NOS AUTOS CERTIDAO ATU ALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUS

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 IVA MOVIMENTACAO DA MAQUINA ESTATAL OS CASOS QUE IMPLICAM LESOES DE SIGNIFICATIVA GRAVIDADE. ENTRETANTO, A APLICABILIDADE DO PRINC IPIO DA INSIGNIFICANCIA DEVE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO C ONCRETO, DE FORMA A AFERIR O POTENCIAL GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, BUSCANDO IDENTIFICAR A NECESSIDADE OU NAO DA UTILIZACAO DO DIREITO PENAL COMO RESPOSTA ESTATAL. A AP

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ES OU AGRAVANTES FIXO, PROVISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 98.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, NAO CONSTATO A IN CIDENCIA DE QUALQUER MINORANTE OU MAJORANTE A SER CONSIDERADA NES SA FASE DA DOSIMETRIA. EX POSITIS, CONVOLO A RESPOSTA PENAL, EM D EFINITIVO, NO MONTANTE DE 06 (SEIS) ANOS E