Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1069 632 meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição, como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, rel. Min. Sydney Sanches; RTJ 132/455, rel. Min. Celso de Mello), torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário, cujo processamento foi corretamente denegado na origem”

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 normativo abstrato, independentemente da existência de efeitos 338 FORTALEZA/CE, 24 de julho de 2020. residuais concretos que possam derivar da aplicação dos diplomas questionados (RTJ 154/396, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RTJ MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GONCALVES 154/401, Rel. Min. PAULO BROSSARD - ADI 437-DF, Rel. Min. Diretor de Secretaria CELSO DE MELLO, DJU de 17/08/

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 344 objeto sobre o qual incidiram os atos estatais - Decreto Legislativo ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª nº 68/92 e Decreto nº 1.855/96 - questionados nesta sede de TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª controle concentrado de constitucionalidade, não mais se REGIÃO conhecer do recurso e negar-lhe provimento. justificando, por isso mesmo, a subsi

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 2922 * Enviado para publicação no DEJT. JONATHAN DELITSCH - técnico(a) judiciário(a) INTIMAÇÃO Notificação * A habilitação de advogados, especialmente para fins de exclusividade (Súmula nº 427 do TST), é de responsabilidade do(a) interessado(a), conforme art. 5º da Resolução nº 185/2017, do CSJT * * Solicita-se fazer referência aos IDs dos documentos porve

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO CELSO DE MELLO MUNIZ RAFAEL MILANI URBANO(OAB: 276132/SP) MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER(OAB: 31909/SP) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - CELSO DE MELLO MUNIZ PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ERIKA PEREZ DE VITTO(OAB: 252007/SP) PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 244000/SP) FILIPE RISSARDI LANCAS MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311/SP) KT TRANSPORTES LTDA - ME PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 244000/SP) DANIELA DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU 3977 ADVOGADO PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 244000/SP) FILIPE RISSAR

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ?Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII ? homologar a desistência da ação; (CPC/73: art. 267, VIII). NR.PROCESSO: 5092966.19.2017.8.09.0051 O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13. 105 de 16/03/2015) por sua vez, no artigo 485, § 5º, (artigo 267 no CPC/73), impôs uma limitação à possibilidade de desistência das ações, in verbis: [

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 341 ADVOGADO ANA CLAUDIA BLASCZYK(OAB: 23947/MS) Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0024414-40.2015.5.24.0003 AUTOR CICERO VIANA DA SILVA ADVOGADO INES CONCEICAO DA SILVA(OAB: 9484/MS) RÉU MELLO VIEIRA FUNDACOES LTDA EPP ADVOGADO IBRAHIM AYACH NETO(OAB: 5535/MS) ADVOGADO LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR(OAB: 4998/MS) RÉU BARBARA MARLENE CALIJURI VIEIRA ADVOGADO IBRAHIM

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 4524 AUTOR: CELSO DE MELLO SILVA RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO - CODEPAS NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020396-80.2018.5.04.0664 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Fica V. Sa. notificado dos cálculos dos IDs. a3d18c4, 2727e0d, 800094f, pelo prazo de oito dias úteis para impugnação AUTOR: CELSO DE MELLO SILVA fundamentada com a indicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 700 58 recorrente, em síntese, que o tribunal a quo, ao confirmar sentença de primeiro grau, que rescindiu o contrato firmado entre as partes e o condenou à restituir ao recorrido as parcelas pagas, transgrediu o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. 2. Sem embargo do esforço do recorrente, é pacíf