Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 101 - recorrido: Antonio Jorge Fernandes Fls. 122/123 Vistos. 1. Fls. 100/110 e fls. 114/121: sustenta o recorrente, em síntese, que o tribunal a quo, ao confirmar sentença de primeiro grau, que o condenou à correção do saldo da poupança do recorrido (Plano Collor I), transgrediu o artigo 5º, incisos II e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 754 50 julgamento do agravo. Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 Recurso Cível nº 281/09 - (referente ao Processo nº 100/09 do JEC da Comarca de Miracatu/SP) Recorrente: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Banco Nossa Caixa S.A e Recorrido: Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 38 Nº 0000605-60.2014.8.26.0355 - Processo Físico - Recurso Inominado - Miracatu - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A - Recorrido: Helena Lúcia de Arruda - Vistos. 1. Fls. 147/167: sustenta a recorrente, em síntese, que o tribunal a quo, ao confirmar sentença de primeiro grau que a condenou na obrigação de fa

Publicações Judiciais ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sustenta a parte recorrente violação ao artigo 5º, inciso XXXVI da CF/88. Aduz, em síntese, que o decisum impugnado deu ao direito adquirido interpretação incompatível, porquanto é inadmissível a aplicação de um sistema híbrido, mediante a conjugação dos aspectos mais favoráveis de cada legislação (20 SM da norma anterior com a incidência do artigo 144 da Lei nº 8.213/91). Contudo, a pretensão não merece trânsito, porquanto, na hipótese, as supostas afrontas a mandamentos

Publicações Judiciais ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Contudo, a pretensão não merece trânsito, porquanto, na hipótese, as supostas afrontas a mandamentos da Carta Magna somente se verificam de modo indireto e reflexo, ao que não se presta o RE, consoante já assentado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis: "(...) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente enfatizado que as alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, da motivação dos atos decisórios, contraditório, devido processo legal, dos l

Publicações Judiciais ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sustenta a parte recorrente violação ao artigo 5º, inciso XXXVI da CF/88. Aduz, em síntese, que o decisum impugnado deu ao direito adquirido interpretação incompatível, porquanto é inadmissível a aplicação de um sistema híbrido, mediante a conjugação dos aspectos mais favoráveis de cada legislação (20 SM da norma anterior com a incidência do artigo 144 da Lei nº 8.213/91). Contudo, a pretensão não merece trânsito, porquanto, na hipótese, as supostas afrontas a mandamentos

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RODRIGO GONCALVES LUPATINI - ME ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c023e5 RECLAMADO 3636 MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311/SP) FERREIRA & GOMES TRANSPORTES E SERVICOS DE MONITORAMENTO EIRELI - EPP PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 2440

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5012 ADVOGADO MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311/SP) FERREIRA & GOMES TRANSPORTES E SERVICOS DE MONITORAMENTO EIRELI - EPP PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 244000/SP) FILIPE RISSARDI LANCAS MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311/SP) KT TRANSPORTES LTDA - ME PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 244000/SP) DANIELA DE AGUIAR PEREIRA desemprego. Prazo de 5 dias. RECLAMADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3568 meramente reflexa ao texto da Constituição (RTJ 147/251 - RTJ 159/328 - RTJ 161/284 - RTJ 170/627-628 - Ag 126.187-ES (AgRg), Rel. Min. CELSO DE MELLO - Ag 153.310-RS (AgRg), Rel. Min. SYDNEY SANCHES - Ag 185.669-RJ (AgRg), Rel. Min. SYDNEY SANCHES - Ag 192.995-PE (AgRg), Rel. Min. CARLOS VELLOSO - Ag257.310-DF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 29 Sem embargo do esforço do recorrente, é pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de não admitir, em recurso extraordinário, alegações de violação reflexa ou indireta ao texto da Constituição Federal (AI n. 238.917 AgR, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 20.10.00), como