Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O PREJUIZO MATERIAL SOFRIDO PELA VITIMA, CORROBORADO PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 34/39, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS DA NOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP, EM UM SALARIO MINIMO. 7. PROVIDENCIAS FINAIS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS E ENCAMINHESE A VARA DE EXECUCAO PENAL. NOS TERMOS DA LEI N 1

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 IFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITU DE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CU LPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO N ARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES P REVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RIDAS EM FAVOR DA VITIMA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE, INCLUSIVE A VITIMA. NR. PROTOCOLO : 54701-54.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALERIA CARVALHO E SILVA ACUSADO : RAIMUNDO BATISTA LIRA ADV ACUS : 29898 GO - FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO DESPACHO : JULGO

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 405205-54.2015.8.09.0175 1583 ACAO PENAL JOSE WANDERLEY MOREIRA APARECIDA RODRIGUES PAES 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS DESPACHO : JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMULADA NA DENUNC IA, RAZAO

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 62652-65.2015.8.09.0175 : 323 : ACAO PENAL : JOSIANA DUARES DOS SANTOS LEANDRO DURAES DOS SANTOS ACUSADO : ANTONIO JOSE GOMES DIVINO ADV ACUS : 5876 GO - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES 25903 GO - MARIA DAS GRACAS SILVA BRITIS 42415 GO - ADRIANO NAVES LABRE DE LEMOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTA

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 RECLAMADOS OS BENS SUPRAME NCIONADOS, DECRETO A PERDA DAS COISAS APREENDIDAS EM FAVOR DA UNI AO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS C UMPRA-SE TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA NA DIS TRIBUICAO CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE GOIAS, 18 DE SETEMBRO DE 20 15 CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTI TUICAO AUTOMATICA) 1 T

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ENTO DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICAN DO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2 DO NCPC. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 37524-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 188 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NILDA FERREIRA E

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 COES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PR AZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTR ES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATRO CINAR A DEFESA DO ACUSADO. CONSTE NO MANDAD

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 EIXOU DE DEMONSTRAR A ORIGEM LICITA DO VEICULO, AO CONTRARIO, TEN TOU TAO SOMENTE ISENTAR-SE COM UMA NEGATIVA GERAL DOS FATOS, SEM CONTUDO, TRAZER EM JUIZO QUALQUER PROVA, EM DIREITO ADMITIDA, PAR A COMPROVAR A LEGITIMIDADE D O RECEBIMENTO E DA CONDUCAO REALIZAD A. ACERCA DO PRECEITO DO ONUS DA PROVA, INDICADO PELO ARTIGO 156, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A JURISPRUDENC