Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 INS DA COSTA. ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITU ICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS AB AIXO DELINEADOS. CULPABILIDADE: DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR I NDICE DE REPROVABILIDADE DO AGENTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CONDI COES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM VISTA DA SITUACAO DE FATO EM QUE OC ORREU SUA CONDUTA (DELMANTO, CELSO. CODIGO P

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU ELISMAR CAMARA NO RONHA, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 65 DO D ECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI N 11.340/06. 4. DOSIMETRIA DA PENA REFERENTE AO CRIME DE AMEACA ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORM E FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PRESSA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO:(REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) I APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA OU, QUALQUER QUE SEJA A PENA APLICADA, SE O CRIM

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO FAMILIAR; CONSEQUENCIAS: D EVEM SER AFERIDAS A PARTIR DA MAIOR OU MENOR DANOSIDADE DA ACAO T IPICA PRATICADA EM RELACAO A VITIMA, FAMILIARES, AMIGOS E SOCIEDA DE. AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES HAJA VISTO QUE A VITIMA TEVE QU E SE SUBMETER A TRATAMENTO CIRURGICO EM DECORRENCIA DAS AGRESSOES ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CON