Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 VITIMA ADV ACUS : NARCILENE MOREIRA MACHADO : 12320 GO - ELIUDE BENTO DA SILVA 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS ADV VIT : 43985 GO - LEO JHONYS GOMES GODOI DESPACHO : . O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA. O MINISTERIO PUBLICO R EQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE AMEACA PELA CONTRAVENCAO PENAL DE PERT

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE NAO HOUVE QUALQUER REQUERIMENTO NESTE SENTIDO. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, INTIMEM-SE AS VITIMAS DO INTEIRO TEO R DA PRESENTE SENTENCA. ISENTO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DE CUST AS, VEZ QUE SUA DEFESA FORA PATROCINADA PELA ASSISTENCIA JUDICIAR IA DESTE MUNICIPIO. OPORTUNAMENTE, APOS O T

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 VEL, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPOR TAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: DEFENDEMOS QUE SOMENTE REVELA SER POSSUIDOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O AGENTE CAPAZ QUE POSSUI CON TRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO DECORREN TE DE FASTO ILICITO ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL) E QUE NAO IMPLIQUE EM REINCIDENCIA. DESTE MODO, NES

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON REIS CASSEMIRO VITIMA : DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU EDSON REIS CASSEM IRO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 CODIGO PENAL, C/C LEI N 11.340

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DO, CORROBORANDO AS EVIDENCIAS DE QUE SE TRATA DE UM BEM FINAN, O U SEJA, UM VEICULO SEM PROCEDENCIA LEGITIMA, FINANCIADO EM INSTIT UICAO DE CREDITO, REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO, O QUAL SERIA US ADO SEM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO DAS PRESTACOES ORIGINADAS DO C ONTRATO. TODOS OS ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS ENVOLVENDO O RECEBIME NTO, A AQUISICAO E A CONDUCAO DO VEICULO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UTOR MERECEM ALTO GRAU DE REPROVACAO SOCIAL, VEZ QUE IMPUTAVEL, P OSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENT O DIVERSO; ANTECEDENTES: DEFENDEMOS QUE SOMENTE REVELA SER POSSUI DOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O AGENTE CAPAZ QUE POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO DECORRENTE DE FATO ILICITO ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVENCAO P

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 VITIMA ADV ACUS : JAKELINE DE JESUS CASTRO : 6241 GO - ALAIR FERNANDES SANTIAGO 14561 GO - JOSE CARLOS SOBRINHO 30193 GO - EDUARDO JOSE GONCALVES SANTIAGO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU DOMAIR JOSE DOS S ANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, C/C

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 IENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO DO PROCESSO. SUMULA 09/STJ. EFEITO DA CONDENACAO. ORDEM DENEGADA.I. ENCONTRA-S E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA SEGREGACAO DE PACIENTE APONTADO COMO A UTOR DE ESTUPRO CONTRA CRIANCAS DE 7 (SETE), 8 (OITO) E 10 (DEZ) ANOS, UMA DELAS DEFICIENTE FISICA, E QUE, ADEMAIS, NAO APRESENTA VINCULO COM O DISTRITO DA CULPA. II. NAO SE CON

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ACUSADO : JOSE LUIZ BORGES DA SILVA VITIMA : EVA VIVALDO PALOTI DA SILVA ADV ACUS : 41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU JOSE LUIZ BORGES DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIG O PENAL, C/C LEI N 11.340/06. 4. DOSIMETRIA

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA. C ONSIDERACOES FINAIS O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE E O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SE ENCON TRA PRESO PROVISORIAMENTE HA 187 (CENTO E OITENTA E SETE) DIAS, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO,