Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CAO, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A REPRIMEND A, DE FORMA DEFINITIVA, 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVA TIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMO S DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER IN DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DEIXO

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OU TRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENCONTRA VEDACAO EXPRESSA NO ARTI GO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS D E DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVA

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AMBEM EM VISTA DA SITUACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA (DE LMANTO, CELSO. CODIGO PENAL COMENTADO. 3 ED., PAG. 89). O CRIME E O AUTOR MERECEM ALTO GRAU DE REPROVACAO SOCIAL, VEZ QUE IMPUTAVE L, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTA MENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: SAO BONS CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. RETRO. CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA AVALIACAO D

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 LADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU EDNEI RODRIGUES DA SILVA, CO MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 158 DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 1 1.340/06. DOSIMETRIA DA PENA ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDADE: DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGE

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU RODRIGO DE ALMEID A SOLA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 61, DO DECRETO LEI N 3 .688/41, C/C LEI N 11.340/06. 4. DOSIMETRIA DA PENA ATENTO AOS AR TS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIM ETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO D

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 A E NAO ATACAR O DOCUMENTO EM RAZAO DO JUS SPERNEANDI. DESTA FORM A, REJEITO TAMBEM ESTA PRELIMINAR. NO MERITO, CONSTA DA DENUNCIA QUE ENTRE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2014, NO PERIODO DA NOITE, ENQUANTO A VITIMA DORMIA, O ACUSADO COLOCOU A MAO SOB O PI JAMA QUE A FILHA I.P.S. VESTIA, PASSANDO A MAO PELO CORPO DELA, E TOCANDO LASCIVAMENTE OS SEIOS E A VAGINA DA

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 E O SANGRAMENTO FOI PORQUE ELA NAO QUERIA DEIXAR EU PASSAR, E ES SE NEGOCIO DE CHAVE DE MOTO, ELA NAO TA LEMBRANDO MUITO BEM, PORQ UE A MOTO EU FUI COMPRAR SO EM 2010. ENTRE A PORTA DA COZINHA PRO CORREDOR PRA FORA TINHA UM DEGRAU, AI EU PRA SAIR, EU FUI E FORC EI, ELA CAIU SOBRE ESSE DEGRAU. NAO FOI NA PRESENCA DOS FILHOS PO RQUE ELES JA ESTAVAM DORMINDO, TODOS OS TRES()

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 /C LEI N 11.340/06. 4. DOSIMETRIA DA PENA REFERENTE AO CRIME DE L ESAO CORPORAL. ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTIT UICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS A BAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDADE: DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGENTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CON DICOES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM VISTA DA SITU

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL: ART. 44. AS PENAS RESTRITIV AS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERD ADE, QUANDO:(REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) I APLICADA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME N AO FOR COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA OU, QUALQU ER QUE SEJA A PENA APLICADA, SE O CRIME FO

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NHO COMO FAVORAVEL; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECE M, VEZ QUE PRATICADO POR MOTIVO FUTIL; CIRCUNSTANCIAS: E TUDO O Q UE SE ENCONTRA AO REDOR DO FATO E QUE POSSA TER INFLUIDO NA SUA R EALIZACAO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENE RO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUP ERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOR