Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EVIDENTE, QUE OS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM NENHUM MOMENTO RELATAM A PRATICA DE AGRESSOES CONTRA POLICIAIS NO ATO DA ABORDAGEM. A CO NDENACAO CRIMINAL E GRAVE, PORQUE ACARRETA A PRIVACAO DA LIBERDAD E DO INDIVIDUO. SE FUNDAMENTADA EM PROVA FRAGIL E PASSIVEL DE ACA RRETAR INJUSTICA. POR TUDO O QUE FOI ANALISADO E PELAS PROVAS COL HIDAS NOS AUTOS,NAO RESTOU CONFIGURADO QUE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEF IRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT A, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERA L. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 UE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; C) OU DE CAU SA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. POR OUTRO LADO, O ATUAL MOMENTO P ROCESSUAL NAO EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PA RA AFASTAR DE PLANO EVENTUAL CONDENACAO. NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE NO

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ., RIO DE JANEIRO: EDITORA FORENSE, 2014, P. 774. NR. PROTOCOLO : 44053-78.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GISELMA OLIVEIRA DOS SANTOS ACUSADO : RAFAEL BALBINO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INTEGRAL, AS C ONDICOES PACTUADAS, TENDO ASSIM, CONCLUIDO

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O N AO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERC ITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINH EM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA FORA D O HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 212 2 DO CPC.

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 A, R$ 48,45 (QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA DO FUNAD FUNDO NACIONAL ANTIDROGA S, COM AS COSTUMEIRAS PROVIDENCIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 243, P ARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 63, DA LEI 11.343/ 06 POR ESTAR INTRINSECAMENTE LIGADA AOS FATOS NARRADOS NA DENUNCI A CONFORME PROVAS PRODUZIDAS, UMA VEZ QUE TAL

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NR. PROTOCOLO : 70681-70.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AGUIANE ROSA DIAS ACUSADO : GLEIDSON ALVES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU GLEIDSON ALVES DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONA L VIGENTE; 4- EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA EN CAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. INTIME-SE A V ITIMA ACERCA DA FIXACAO DO QUANTUM MINIMO DE REPARACAO DO DANO CO NSTANTE NO ITEM 6. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 1 SEGUND O O SISTEMA CRIADO POR NELSON HUNGRIA, AS PE

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 V E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS TENDO EM VISTA A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E SCULPIDAS NO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/06, CONSUBSTANCIADA, NA EX CEPCIONALIDADE, PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE AS MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA,

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. RETRO. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 228346-57.2013.8.09.0175 706 ACAO PENAL MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ELINE MARQUES FAUSTINO 18943 GO - KARINA DOS SANTOS MACIEL 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA N