Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RECREIO DE PENSADORES I SOTERICOS O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM IN STRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOC IAIS E POLITICAS UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUST

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NTERESSE TELEOLOGICO DE AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR A ACAO PENAL. (TACRIM - HC - REL. SERGIO CARCALHOZA - RT 669/315). NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDI CO EM PROSSEGUIR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODE STRUICAO. LEVA-LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR U M FORMALISMO E FAZER PREVALECER A FORMA SO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ITUIR UM PRINCIPIO DE ECONOMIA DO PROCESSO O DE QUE, EXTINTA A PU NIBILIDADE DO REU, DEVE ISSO SER LOGO DECLARADO, ESTEJA EM QUE PE ESTIVER A ACAO PENAL QUE, ASSIM, TEM O SEU CURSO DEFINITIVAMENTE PARALISADO". POR QUE PROLONGAR PARA O REU A AGONIA DA ESPERA E P ARA A SOCIEDADE A DECEPCAO DE UMA CONDENACAO INUTIL E INEFICAZ" ( TA/SP- REC. 824.724-4 - LOPES DA SILVA - "IN

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DA MATERIA PONDERA QUE: "SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PR OCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO RE U, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRES

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INADO COM OS 1 E 2 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIR O, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA, OU SEJA, AQUELA QUE SERIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E SUJEITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO COD

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 . AS FLS. 102/105, O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO V, DO CODI GO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. A PENA DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL E DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS E MULTA. DE ACO RDO COM O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 DIANTA MOVIMENTAR EM VAO A MAQUINA JUDICIARIA PARA, APOS CONDENAR O REU, RECONHECER QUE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI-LO, DEVIDO A PRESCRICAO, DAI, DIANTE DA DESNECESSARIA E INUTIL INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, FINDA-SE, CONCLUINDO PELA INEXISTENCIA DO IN TERESSE DE AGIR DO ESTADO, O QUAL PERDE O DIREITO DE APLICAR A PE NA. O PROCESSUALISTA HUMBERTO T. JUNIOR LE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 EITO, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OCORRIDO EM 16.05.2014 ATE A PRESENTE DATA, TIVEMOS UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 01 ANO E 06 MESES, SEM OUTRA INTERRUPCAO. PORTANTO, E DE SE CONCLUIR QUE A P ENA APLICADA ESTARIA ACOBERTADA PELA CHAMADA PRESCRICAO RETROATIV A DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A D OUTRINA E A JURISPRUDENCIA VEM ADMITINDO A PR

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIF ICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRE SCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DE CURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 009 (FLS. 50), JA TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 03 (TRES) ANOS SEM A OCORRENCIA DE NENHUMA OUTRA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQU ET REQUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM