Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 E DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CO NSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO-MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FED ERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 EM FACE DOS ACUSADOS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SE NTENCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMIN ACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PEN AL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO "" FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS PO

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PRO CESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PR OLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E M FACE DA ACUSADA ANA LUCIA TAVARES. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIANDA NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. I

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E SUBJETI VO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (A RTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LI BERDADE, UMA VEZ QUE AO REU E DADA A CONTUMACIA DA PRATICA DELITI VA. NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DEC

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 O CRIME POR ELE COMETIDO E DE NATUREZA GRAVE, RESPONDE A OUTRA AC AO PENAL DE MESMA NATUREZA (CERTIDAO DE FLS. 157/160), SUBSISTIND O AINDA OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EM

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRI SIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELH ANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCI

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRI SIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELH ANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCI

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A C ONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDE RAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. O REU RESPONDEU EM LIBERDADE AO PROCESSO E NAO HAVENDO MOTIVOS ENSE JADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR FICA O AC

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACA O DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FAC E DO ACUSADO GUILHERME RODRIGUES PEREIRA. A ESCRIVANIA PARA CADAS TRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. CONFORME PRECEITUA O ART. 25, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: AS ARMAS DE FOGO APREEND IDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELE ITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AP OS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PR AZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTAD