Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O ACUSADO, INTIMANDO-A, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO P RAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOL HIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REME TA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIAN

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 EXPEDICO ES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE C ONSTA NO ART 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROS SIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FI NS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO COD

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NACIONAL DE JUSTICA DETERMINO AO SR. ESCRIVAO QUE PROCEDA A DEVID A ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCA O DO NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGA CAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDER

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISD ICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO EMMANUEL WISNIEVSKI. DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, E M FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 IA QUE PODERA VIR A RECEBER, CASO CONDENADO, PENA INCOMPATIVEL CO M O REGIME FECHADO. ASSIM, TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DA P RISAO PREVENTIVA, ACOLHO O PEDIDO DA DEFESA E DETERMINO QUE O REU SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA NESSE SENTIDO . JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO EM VIRTUDE DA CULPABILIDADE DESFAVORAVEL, NAO E PO SSIVEL A CONVERSAO DA PENA AQUI IMPOSTA PELA RESTRITIVA DE DIREIT OS, NOS TERMOS DO ART 44, I, DO CODIGO PENAL DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DE O SENTEN CIADO FAZER JUS (ART 77, INCISO III DO CP) CONSIDERANDO QUE O A CUSADO RESPONDEU PELA ACAO PENAL

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AP OS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTE NTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSAD O, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIM O DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAV

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Z) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DE Z) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLIC A ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. NO TOCANTE AO CELULAR APREENDIDO EM POSSE DO ACUSADO (FLS. RETRO), INTIME-SE A DEFESA P ARA COMPROVAR A SUA PROPRIEDADE, NO PRAZO DE 1

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS P ROVIDENCIAS DE MISTER. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS EM CUSTAS PR OCESSUAIS, POR ESTAREM AMPARADOS PELA JUSTICA GRATUITA, NOS TERMO S DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 POR ADVOGADO PARTICULAR E DEMONSTROU TER CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO D O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO D A DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESS UAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE A O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E EST