Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 STEMA INFODIP. APOS O TRANSITO ENVIE-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADO RIA INSTALADA NO FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TI TULO DE MULTA E CUSTAS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA OS SENTENCIADOS A VIR RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA, DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA EM 1 0 (DEZ) PARCELAS, CASO NECESSARIO. NAO HAVEN

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 EGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO A O MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EV ENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQ UISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENS AR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 LARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III , EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA O SENTENCIADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PEN A. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENC IA DE REQUISITO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 O AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA -SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DAS ACUSADAS RENATA SANTOS DANTAS E NOUALY KNUT PINHEIRO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCA O DO NOME DAS SENTENCIANDAS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOG ACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINH O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDE

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS ARES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMAN DO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SEN TENCIADO NOS EXATOS TERMOS DOART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO F EDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLE NDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANS

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 CA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO R EGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZ O DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO D A JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECO LHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERC AO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS C

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DOS PESSOAIS DA ACUSADA DESAUTORIZAM TAL SUBSTITUICAO, EM ESPECIA L SUA PROPENSAO A PRATICA DELITIVA E, TAMBEM COMO MEDIDA NECESSAR IA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME. PELOS MESMOS MOTIVOS NAO SU SPENDO CONDICIONALMENTE A PENA. CONSIDERANDO-SE QUE A RE ALICE HE LENA ENCONTRA-SE CUSTODIADA, NO ENTANTO, FOI CONDENADA A CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO, POR ENTENDER AUSENT

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DO QUANTUM DA PENA APLICA DA. O REU RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E AO QUE CONSTA HA MOTIVOS ENSEJADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, AGORA COM FUNDAMENTO EM S ENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL, VISANDO A PRESERVACAO DA ORDEM P UBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO ASSIM, RECOMENDO-O NA PRIS AO EM QUE SE ENCONTRA. TRANSITADA EM JULGAD

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 COMARCA DE GOIANIA (JUSTICA RESTAURATIVA), CNPJ 08.763.396/0001-3 0, C/C 1575-4, AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERA L, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A SEGUNDA, NA FORMA DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, TENDO O ACUSADO, ASSIM, A OB RIGACAO DE PERMANECER, AOS SABADOS E DOMING

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 UI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECASE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETE NDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO D O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO D A DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. I