Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 NJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JUR ISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIME NTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO VANDERLEI PAULO DE ANDRADE. DEI XO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCI

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 DORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENT O DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO R ECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 OCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE -SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INS TITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICO ES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE C ONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO E

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, REME TENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DE TERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSU AL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.40

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE PAULO IN ACIO DE BESSA PEREIRA, HAJA VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE SEU DECRETO, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR-SE AL GUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO REU: I- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; II- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. TUDO S

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 SUPERIOR ELEITORAL. CONFORME PRECEITUA O ART. 25, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESS AREM A PERSECUCAO PENAL, SERAO ENCAMINHADOS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, PARA DESTRUI CAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECO LHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REM ETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PRO

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 JULGADO COM RELACAO AO SENTENCIADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRI MENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VAR A CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO RO L DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 A NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 5 9, INC. III E ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP ESTABELECO O REGIME ABE RTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DAS PENAS. NO CASO, NAO HA COMO AP LICAR O ART. 387, 2, DO CPP VISTO QUE O REGIME INICIAL DA PENA JA FOI FIXADO NO MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. DEIXO DE SUBSTI TUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 IANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRE STACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SAL ARIOS MINIMOS VIGENTES A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENA IS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR A QUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARC