Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A POSS IVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E S UPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATOR NA O INERENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACAR DE SPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURADOR, ANTE S DE SE PROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS Q

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 QUE A MATERIA EM COMENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO C PC. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MER ITO. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDO S OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUT ORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CAS

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 O DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM RECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TE MPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN CASU O CPC DE 2015. EIS O QUE DI TAM AS REGRAS DOS ARTIGOS 14 E 1046 DO CPC/15: ART. 14. A NORMA P ROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCE SSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PRATICADOS E AS SITUACOES JURI DICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NTABULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MER ITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, CODIGO DE PROCESSO CIVIL . FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS O S ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORI ZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CAS

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ENTOS DE FLS. 91, A PARTE DEVEDORA CUMPRIU A OBRIGACAO QUE CONDEN ADA, VIA DEPOSITO, E NAO APRESENTOU NENHUMA IMPUGNACAO. A PARTE C REDORA REQUEREU A EXPEDICAO DE ALVARA (F.98). RAZOES QUE JULGO EX TINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO INCISO I DO ARTIGO 794, C/C A RTIGO 475-R, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO PROCESSO DE CONH

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2 , DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPE NSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE SUBSI DIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE LOCACAO (FLS. 12/14) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCR

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 UCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ST J, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 92 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZ O DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZ

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ACOMPANHADA DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, INFORMARAM A REALIZACAO DE ACORDO COM A QUITACAO D E TODO O CONTRATO DE N 1221600017150 (FLS. 38/43) E REQUEREM A SU BSTITUICAO PROCESSUAL (CESSAO - FLS. 49), ALVARA DO VALOR CONSIGN ADO NA ACAO EM APENSO, SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO INTEG RAL E A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. PROC

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ONTRATO DE N 790102500 (FLS. 165/168). PROCURACOES E SUBSTABELECI MENTOS DE FLS. 27 E 178/181. EM APENSO TEM-SE BUSCA E APREENSAO P ELO DECRETO-LEI N 911/69 PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A EM FACE D E CLAUDIO DIVINO ALVES DE OLIVEIRA, QUALIFICADOS, COM LASTRO NO C ONTRATO DE N 790102500. A QUITACAO DADA AO CONTRATO DE N 79010250 0 TRAZ COM ELA AUSENCIA DE INTERESSE PROC