Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." ( GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLIC ANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTEL A DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. ASSIM, IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO D A PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E BEM SUPERIOR AO PRAZO PRE SCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATOR NAO INERENTE DA ATIVID ADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACAR

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 EDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA POR LAPSO SUPER IOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, JA ENTAO SUA INERCIA TERA FORCA PARA COMBALIR O DIREITO DE ACAO, DANDO LUGAR A CONSUMACAO DA PRESCRICA O.1 ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE P ARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, P RINCIPALMENTE POR CONSIDERAR INADMISSIVEL A

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AZO PRESCRICIONAL DESTAS ACOES PARA 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA EXI GIBILIDADE DO DIREITO ENFOCADO, NOS MOLDES DE SEU ART. 205. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE NO PERIODO DE TRANSICAO DA NORMA, HAVIA D ECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO CIVIL DE 1916, DEVENDO, PORTANTO, PREVALECER A PRESCRICAO DECENAL AO PRESENTE CASO, NOS TERMOS DO ART.

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 IVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BEN S PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANS CORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR-SE-A INICIO A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE ACORDO COM A SUMULA 150 DO STF, PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. IN CAS U, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE A

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU A ACAO CONDEN ATORIA OU A EXECUTIVA POR LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, JA ENTAO SUA INERCIA TERA FORCA PARA COMBALIR O DIREITO DE ACAO, DANDO LUGAR A CONSUMACAO DA PRESCRICAO.1 ASSIM, DISPENSAVEL O EXA ME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRES CRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, PRINCIPA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6 .830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PE RMANECER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, P ELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESS E FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FI M DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO D A EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO P ELO STJ, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.8 30/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, B EM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENT ENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, C ASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS SERAO SUPORTADAS PELA PARTE AUTORA NOS TERMOS D O ACORDO, QUE DEVERA INTIMADA A PAGA-LA, EM 5

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 IOS NAO PADRONIZADOS, INFORMARAM A REALIZACAO DE ACORDO COM A QUI TACAO DE TODO O CONTRATO DE N 790171968 (FLS. 17/18) E REQUEREM A SUBSTITUICAO PROCESSUAL (CESSAO - FLS. 58), ALVARA DO VALOR CONS IGNADO NA ACAO EM APENSO, SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO IN TEGRAL E A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. PROCURACOES DE FLS. 15 DO PROCESSO N. 201100603470 E 65/67. AS FLS. 7