Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ASSIM, IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE T EMPO, QUE E SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATOR NAO INERENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INST A DESTACAR DESPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PRO CURADOR, ANTES DE SE PROCEDER A EXTINCAO DO FEI

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIM PLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LA PE LOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONSTITUIDO ADVOGA DO PELA PARTE EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. P

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OSTA, QUANDO ATESTADA A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRICAO DA ACAO: (....) OUTRA QUESTAO IMPORTANT E E A DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, ISTO E, DUR ANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA CITACAO FOI CAUSA DA RESPECTIVA I NTERRUPCAO. ISTO PORQUE, PARA O CODIGO CIVIL, A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL SO SE RESTABELECE A PARTIR DO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PR AZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELATIVAS A ESS E TITULO, PARA 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DE SEU VENCIMENTO (26/09/ 1999), NOS MOLDES DE SEU ART. 206. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 . A REGRA VALE, POREM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA PO R LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, JA ENTAO SUA INERCIA TER A FORCA PARA COMBALIR O DIREITO DE ACAO, DANDO LUGAR A CONSUMACAO DA PRESCRICAO.1 ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREIT O EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AU SENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR-SE-A INIC IO A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABER IA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE AC ORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE SUBSIDIARI AMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO N

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERI ORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESE NTE ACAO E UM CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO (FL. 05) E, PORTANT O, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRI CIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOS SO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE S UBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSOCIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUS ENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UE O TITULO, OBJETO DOS AUTOS, FOI EMITIDO EM GOIANIA E A AGENCIA BANCARIA SACADA SITUA-SE TAMBEM NESSA CIDADE, PORTANTO, NA MESMA PRACA (FL. 36). EM RELACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 17/10/02, O PRAZ O DE 30 DIAS PARA APRESENTACAO OCORREU EM 17/10/2002 E O PRAZO DE SEIS MESES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE DEU-SE EM 17/04/2003. EM RE LACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 06/11/02, O PRAZO DE