Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5615 a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo." A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RECLAMADO No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, razão pela qual se deve decretar ADVOGADO a prescrição intercorrente. Segundo Maurício Godinho Delgado “a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito 2504 VOX ENGENHARIA DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA R

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2940 878 da CLT, in verbis: Art. 878 – A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por Processo Nº ATOrd-0100876-47.2016.5.01.0034 RECLAMANTE VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA VERAS(OAB: 97751/RJ) RECLAMADO A DE C VENTUR

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É razóavel o que seja conforme à razão, supondo equilíbrio, das pessoas, em especial no que tange ao seu trabalho e ao moderação e harmonia; o que não seja arbitrário ou caprichoso; o exercício da atividade econômica. 11144 que corresponda ao senso comum, aos valores vigentes em dado momento ou lugar. Nesse sentido, esclareça-se que a CLT, em seu art. 501, conc

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39685 em face de MUNICÍPIO DE FRANCA, requerendo os pedidos arrolados na inicial, dando à causa o valor de R$12.500,00. Juntou procuração e outros documentos. Devidamente notificado, o reclamado apresentou defesa e documentos. Foi deferida a realização de prova pericial técnica. Laudo pericial apresentado. Não havendo mais provas a produzir, foi encerrada a instruç

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 3556 Sem outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Prescrição quinquenal Razões finais remissivas pela reclamante e pela reclamada. A prescrição é a perda do direito de reclamar ao judiciário após o decurso de certo lapso temporal. Visa pacificar os conflitos dando segurança jurídica às relações jurídicas, impedindo que se eternize a fac

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP 2380 Em audiência inicial, presentes as partes, a reclamada ofertou contestação, na qual pleiteou, em síntese, a total improcedência dos PROCESSO Nº 0010252-05.2014.5.15.0010 pedidos formulados na reclamatória. Juntou documentos. O autor apresentou réplica. Em audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais das

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 233 ROSANI COLVARA SANTIAGO Servidor(a) Despacho Curitiba, 8 de Janeiro de 2019. Processo Nº RTOrd-0001285-18.2014.5.09.0016 AUTOR Vanderlei Marques Narcizo ADVOGADO Roberto Cesar de Souza Rodrigues(OAB: 50729/PR) RÉU ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA(OAB: 24495/PR) PERITO LUIS FERNANDO BUBA Intimado(s)/Citado(s): - ROBERT BOSCH LIMITADA TRIBUNAL R

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2966 Advogado constituído: Walmick Melo, OAB/PA nº 2.701 Vítima: S. A. D O. DECIS¿O Vistos, Observa-se que a ofendida ainda que intimada às fls. 46, na data de 14/09/2018, quando da concess¿o das medidas protetivas, sobre a cessaç¿o do risco para fins de revogaç¿o da medida, isso no prazo de 30 (trinta) dias, n¿o o fez, permanecendo inerte. Dessa forma, deixo de acolher o requerimento do Minist�

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 segundo a qual "A Reclamante laborou integralmente nos anos de Nego provimento. 2012 e 2013, razão por que somente em relação a esses anos é que cumpriu os requisitos necessários ao pagamento da participação nos lucros e resultados" (sic), com o consequente deferimento da PLR relativa a 2012 e 2013, incumbia às recorrentes indigitar, de modo especificado, os requisitos