Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do item 1.36 da Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do teor da r. decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, cópia constante às fls. 336/342, bem como da oportuna remessa ao arquivo, na hipótese de nada ter sido requerido. MANDADO DE SEGURANCA 0000382-21.2011.403.6100 - ALEXANDRE PEREIRA RICCI(SP270042 - HAMIR DE FREITAS NADUR E SP267112 - DIOGO FERNANDO SANTOS D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006909-03.2008.403.6000De início, verifico que a prova testemunhal foi deferida sem, contudo, serem previamente fixados os pontos controvertidos dos presentes autos, razão pela qual revogo o despacho de fl. 198 e determino o cancelamento da audiência designada à fl. 202.Passo, então, a sanear o feito, nos termos do art. 357, do NCPC.I - DO ÔNUS DA PROVAInexistindo qualquer excepcionalidade na questão litigiosa dos presentes autos, apta a ensejar inversão do ônus da prova, apl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004458-18.2016.403.6002 - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE AGRICULTORES A M A(MS003316 - CICERO JOAO DE OLIVEIRA) X COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB(RS075513 - JULIANO RENATO JATCZAK E RS082747 - CAETANO DEMOLINER CAMPESATTO E PR016515 - MARCELO LINHARES FREHSE) X UNIAO FEDERAL Ação Civil PúblicaPartes: Associação Maracajuense de Agricultores - AMA X União e Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.DESPACHO // CARTA DE INTIMAÇÃOTrata-se de Ação Civil Pública Coletiva proposta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1371 Sem condenação a custas e honorários, a não ser em caso de recurso.No que concerne à sistemática de juros e correção monetária, dada a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960/2009, pelo STF, em 14-03-2013, no julgamento da ADIN 4357, a correção monetária incidirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1418 sua venda em 14/01/2010, conforme documento juntado as fls. 33/34. Quanto ao cumprimento do que está determinado no CTB, em seu artigo 134, a saber: “Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 1345 em 15/07/2016, recebeu do DETRAN notificação sobre procedimento administrativo para suspensão a seu direito de dirigir por infrações cometidas, assim como informação de inclusão na Dívida Ativa, pelo veículo mencionado. Requereu a antecipação da tutela para a suspensão dos débitos de IPVA, licencia

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 como as declarações de anuência de VANDEILTON e REGINALDO. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, segunda-feira, 17/12/2018 às 15h23. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito bos . Nº 2015.01.1.103292-4 - Processo Administrativo - A: CHEFE DA DIVISAO DE ASSISTENCIA CONSULAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIO EDWARD DE LIMA GONCALVES. Adv(s).:

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 Nº 2015.01.1.103292-4 - Processo Administrativo - A: CHEFE DA DIVISAO DE ASSISTENCIA CONSULAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIO EDWARD DE LIMA GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Oficie-se à Divisão de Assistência Consular, requisitando-se resposta ao ofício de fl. 68. Após, intime-se MARCIO EDWARD DE LIMA GONÇALVES para que cumpra a cota ministerial de fl. 61/62, no tocante ao pedido

Caderno único ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2011 Nº 45291-6/11 - Mandado de Seguranca - A: EDIVAN PROCOPIO LEITE. Adv(s).: DF032474 - Shirlei Reis Oliveira. R: COMANDANTE GERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014352 - Maria Gorete Cosme. Ante o exposto, resolvo o mérito do Mandado de Segurança, nos termos do art. 269, I do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA vindicada, para determinar que

Caderno único ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Nº 2013.01.1.188522-6 - Obrigacao de Fazer - A: ESPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Em princípio, ratifico a decisão proferida pelo Juiz Plantonista, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Nomeio o Sr. MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS como curador especial do requerente para este processo, nos termos do art