Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1288 providos. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Autora que sofreu acidente quando transitava em via pública. Omissão da ré/apelante no exercício da fiscalização. Responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade de risco administrativo. Art. 37, § 6º da CF/88. Princípio objetivo da responsabilidade sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1485 Obrigação de Fazer movida por ARLETE DOS SANTOS contra AUTO SHOW AUTOMÓVEIS DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando em síntese, que a autora foi proprietária do veículo FIAT SIENA STILE CQY 7991 e RENAVAN n. 694255947, cor PRETA, FABRICAÇÃO, 1997, MODELO 1998, sendo que em

Diário Oficial ● 16/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33292 99 Segunda-feira, 16 DE JANEIRO DE 2017 NOME: DIRCEU SANTOS SILVA CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-II MATRÍCULA: 999.1490 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 ORIGEM: Redenção - PA DESTINO(S): Floresta do Araguaia/PA PERÍODO(S): 17/10/2016 - 21/10/2016 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s) FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA Ordenador(a) da Despesa: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS N

Diário Oficial ● 27/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33526 PORTARIA Nº 2636/17 – DPG EM, 14/12/2017. Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Defensora Pública ALIRA CRISTINA DE MENEZES PEREIRA, matrícula 5463521/2, referente ao triênio 2012/2015, período 15/02/2018 a 16/03/2018. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. JENIFFER DE BARROS RODRIGUES Defensora Pública Geral Protocolo: 264695 . . JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Extrato do 5º Termo Aditivo ao C

Diário Oficial ● 05/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33511  61 Terça-feira, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 PORTARIA N.º 6489/2017-MP/PGJ CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 117004/2017 conforme abaixo relacionado: NOME: RENATO MIRANDA BRAGA CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI-A-II MATRÍCULA: 999.1837 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 ORIGEM: Capanema - PA DESTINO(S): Capitão Poço/PA PERÍODO(S): 19/09/2017 - 19/09/2017

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Oficie-se à autoridade impetrada, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, encaminhando-lhe cópias do que restou ali decidido, para ciência e providências cabíveis. 4. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. 5. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001211-85.2014.403.6103 - ROBERTO ROMA DE VASCONCELLOS(SP186853 - DANIELA DE REZENDE WICHER LAHOZ) X DIRETOR DO INSTITUTO DE AERONAUTICA E ESPACO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

beneficiamento como tal conduta ilícita, o que não ocorreu.O credor fiduciário, enquanto não adimplido integralmente o contrato de financiamento, detém o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel, enquanto que ao devedor cabe a posse direta do bem (art. 1361, caput e 2º, do CC). Tais disposições visam oferecer uma garantia real ao credor fiduciário de forma a viabilizar o bom termo do contrato firmado. Tanto é assim que Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1031 pois não se vislumbra, na hipótese, vício formal da petição inicial que ensejaria a intimação do autor para emendá-la (artigo 284 do CPC/1973 e artigo 321 do CPC/2015), mas sim, a existência clara de vício na própria Certidão de Dívida Ativa, ou seja, no próprio título executivo, cujo desfecho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1375 os pedidos iniciais (fls. 58/64).É o relatório.Decido.O autor requer seja reconhecida a nulidade da cobrança do IPVA do veículo placa DNB 0995, sendo efetuada sua venda em 04/09/2013, conforme documento juntado as fls. 65.Quanto ao cumprimento do que está determinado no CTB, em seu artigo 134, a saber:”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1379 relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0019404-29.2010.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FERNANDA DE SOUZA COSTA MOLARI ESPINDOLA, são apelados DIRETOR CHEFE DA DIVISAO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO DETRAN e DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE SAO PAULO DA DRTC III. ACORDAM, e