Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 1130 sem decisão de modulação temporal dos efeitos desta decisão, como lhe era franqueado pelo art. 27 da Lei nº 9.868/99, o que encerra juízo de exclusão da norma. Reconheço o caráter alimentar do débito. Em face da sucumbência, arcará a apelada com o pagamento das custas, despesas processuais e honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 1695 documentos (fls. 91/95).Não houve contestação por parte do Detran.É o relatório.Decido.A autora requer seja reconhecida a nulidade da cobrança do IPVA do veículo placa COQ 5109, sendo efetuada sua venda em 03/12/2013.Houve sentença proferida nos autos de número 1024823-56.2015.8.26.0564 que determinou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 1486 documentos juntados aos autos demonstram que o veículo foi objeto de venda e repasse de posse.Neste sentir:TRIBUNAL DE JUSTIÇAPODER JUDICIÁRIOSão PauloRegistro: 2015.0000886594ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0019404-29.2010.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1676 sentido literal, mas, a ação já continha carga declaratória desde o início. É o relatório. Decido. Passo ao julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. O embargante requer seja reconhecida a nulidade da cobrança do IPVA do veículo placa placas DIF 9495, refe

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 Nº 2016.01.1.124616-0 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: FILIPE CARVALHO DE MELO VIANA. Adv(s).: DF045250 - Byanca Curcino Paranagua. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: LOYANE GOMES VIANA. Adv(s).: (.). Venha aos autos certidão negativa ou positiva, em nome do Requerente, da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais, uma vez que a de fl. 29 �

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Nº 2014.01.1.200150-8 - Procedimento Ordinario - A: KELY GRAZIELLE DOS SANTOS NUNES. Adv(s).: DF028537 - Sergio Antonio Silva Botelho. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Proc(s).: NAO INFORMADO. Forte nas razões expostas, à luz do art. 273, inc. I do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Cite-se. Brasília-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1876 VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1014053-91.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Karina da Silva Correa Almeida - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95 Decido. Passo ao julgamento

Diário Oficial ● 15/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33638  77 Sexta-feira, 15 DE JUNHO DE 2018 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO MATRÍCULA: 999.537 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994 ORIGEM: Belém - PA DESTINO(S): Brasília/DF PERÍODO(S): 13/06/2018 - 15/06/2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s) FINALIDADE: Seminário - Acao Nacional Estruturante - eSocial para o Ministerio Publico Ordenador(a) da Despesa: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO PORTARIA N

Diário Oficial ● 05/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33511 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s) FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA Leonardo Jorge Lima Caldas. Ordenador(a) da Despesa: DULCELINDA LOBATO PANTOJA PORTARIA N.º 6509/2017-MP/PGJ CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº117150/2017 conforme abaixo relacionado: NOME: EDSON GOMES DE AGUIAR SILVA CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI-A-I MATRÍCULA: 999.237

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

n.º 1.230.957, a natureza indenizatória da verba foi afastada pelo próprio STJ por ocasião do julgamento do REsp 1.459.779, também sob o rito do art. 543-C, do CPC/1973. Naquela ocasião, decidiu a Corte Superior que o terço constitucional de férias implica acréscimo patrimonial, possuindo natureza remuneratória:TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO.1. A jurisprudência tradicional do STJ é pacífica qu