Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1007 das hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil, de modo que a revelia, aqui, produz seu principal efeito, qual seja, o de fazer presumir a veracidade dos relatos contidos na exordial, até porque não existe nestes autos nenhum elemento de prova capaz de afastar tal ficção. Outrossim, os fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 668 sob a gerência deste juízo, bem como o saldo atualizado. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE DINIZ DE SOUSA FOZ (OAB 234428/ SP), MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB 106552/SP) Processo 0169911-26.2008.8.26.0100 (583.00.2008.169911) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato Aderito Pinheiro do Nascimento - Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2501 42 dos valores das últimas três comissões, em razão da ausência de pré-aviso da denúncia sem causa justificada, pleito este lastreado conforme estabelecido no artigo 34 da Lei no. 4.886/65.No mais, vejamos as alegações da autora de que eram indevidamente descontados das comissões (no valor atualizado de R$ 16.795,00)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 2373 O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 565 Assim, uma vez que seja obrigado a pagar a dívida, não tem cabimento se falar em angústia ou aflição, visto que a responsabilização do fiador se encontra dentro da linha de acontecimentos esperados. [...] E no caso concreto não se vislumbrou a ocorrência de situação excepcional que pudesse amparar a alegação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 491 programa “Minha Casa Minha Vida” e que a negativação de seu nome pode lhe acarretar dano irreparável ou de difícil reparação. Pleiteou tutela antecipada, que foi concedida em decisão de fls. 42. Inicial acompanhada de procuração e documentos de fls. 11/31.Os benefícios da assistência judiciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1886 independentemente de cálculo do contador (art. 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91). Para o caso de purgação da mora, a qual deverá ser efetuada no prazo de resposta, mediante depósito nos autos, em conta vinculada ao Juízo, independentemente de cálculo, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 538 do Estado e o equilíbrio das contas públicas, ao que se acresce o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites draconianos aos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço público, para colocá-lo no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 1388 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2518 a negativa da requerida. Posto isto, julgo procedente o pedido, condenando o SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A, à apresentar o comunicado de notificação relacionado aos cheques negativados, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta sentença. Autorizo, desde já, o requerente WELL