Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 2171 X MARCIO SILVA PINO - Vistos. ROSALI APARECIDA CERANTO ME ajuizou ação de condenação em dinheiro em face de MARCIO SILVA PINO, argumentando, em síntese, ser credor(a) do(a) réu(ré) da importância de R$ 344,44, representada pelos cheques devolvidos sem pagamento, referentes a venda de confecções. Intimad

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Nesse cenário, é de se ver que, além das ações possuírem as mesmas partes e a mesma causa de pedir remota (negativações indevidas), aquela primeira demanda possui objeto mais amplo do que o da presente ação indenizatória (naquela, além da reparação por danos morais e declaração de inexistência dos apontamentos de cheques devolvidos sem provisão de fundos

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO MÉRITO ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ. O autor interpõe recurso ordinário contra a sentença por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em suas razões recursais, pleiteia a reform

Publicações Judiciais I ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Superior Tribunal de Justiça assim igualmente decidiu em precedentes, entre os quais o RESP nº 364.295, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJU de 16.08.04, p. 169: "ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR . INSTITUIÇÃO PARTICULAR INADIMPLÊNCIA . IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. 1. O art. 5º da Lei nº 9.870/99, ao assegurar o direito da rematrícula aos alunos que matriculados em determinada instituição de ensino, exclui os inadimplentes. 2. Dessa forma, nenhuma norma é descumprida caso a u

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15506 Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de pagamento de cheques devolvidos sem fundos e, no mais, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar o réu a pagar diretamente ao a

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 901 PROCESSO nº 0001329-37.2016.5.12.0031 (RO) RECORRENTE: SAMUEL MOTA DE JESUS V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RECORRIDO: DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO EPP DE SÃO JOSÉ. RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA O autor interpõe recurso ordinário contra a sentença por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2611 3480 orientação consolidada do Eg. STJ: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES DEVOLVIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. SÚMULA 33/STJ. A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Súmula 33/STJ. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo de D

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 105 (19/11/2013, às 09h36min), alegando a existência de contradição no DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. CHEQUES DEVOLVIDOS julgado. SEM PROVISÃO DE FUNDOS", determino a exclusão do seguinte É o relatório. parágrafo: VOTO "Requer a condenação do Reclamante por litigância de má-fé, pelo ADMISSIBILIDADE fato de este ter incluído, no rol dos cheque cobrados,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 13011 Por fim, embora não haja no holerite do reclamante, parcela pecuniários, de direito material, em relação ao qual a lei não pode expressamente denominada gratificação de função com acréscimo retroagir. Assim, a condenação ao pagamento de honorários de de 40%, depreende-se que o reclamante recebia salário superior à sucumbência fora das hipóteses da

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15503 Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de pagamento de cheques devolvidos sem fundos e, no mais, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar o réu a pagar diretamente ao autor o que se apurar em liquidação correspondente