Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1005 presente caso, o dano moral é presumido, ou seja, independe da econômica dos envolvidos e ainda a natureza educativa e comprovação de abalo psicológico sofrido pela vítima. compensatória da reparação, de modo que a quantia fixada A fim de afastar qualquer alegação de contradição em sede de desencoraje o ofensor a reiterar a prática abusiva, sem que emba

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2581 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, alega que foi admitido defesa escrita, em que suscita preliminar de inépcia da inicial e no serviço da reclamada no dia 01/06/1995, para a exercer a função prejudiciais de mérito de prescrição quinquenal e quitação válida de vendedor, cumprindo jornada semanal de segunda à sexta-feira, (incidência da súmula 330 do TST);

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1525 responsável pela emissão dos cheques que ensejaram a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes e no CCF. Assento que o requerido não pugnou pela perícia grafotécnica nos referidos documentos (cheques devolvidos sem provisão de fundos), e assim não se desincumbiu seu ônus processual de provar fato impeditivo do direito do autor. Portanto, cabe ao fornecedor suportar os riscos decorren

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 10218 Vários cheques foram devolvidos sem provisões de fundos, por da empresa do reclama” (fls. 216/217). duas vezes, o que levou o nome do reclamante ao CCFCadastro de Depreende-se, do depoimento transcrito acima, que, a empresa Emissores de Cheques sem Fundos. Alguns foram resgatados (nº GABRIEL ALVES ALCANTARA-ME, apesar de ter sido registrada 000034, 000035, 000

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 10228 para ele, o que foi feito. O sócio da reclamada então emitiu vários do reclamante apenas foi utilizada para abrir a empresa em nome cheques da referida conta, sem que os mesmos tivessem fundos. do reclamante; que a depoente nunca teve acesso a conta bancária Vários cheques foram devolvidos sem provisões de fundos, por da empresa do reclama” (fls. 216/217).

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 6959 do autor, esclareceu que não era com base nas planilhas juntadas Da comissão paga extra folha aos autos que efetuava o pagamento dos empregados da ré. O reclamante alega que quando foi contrato pela ré, restou Posto isso, reconheço que autor recebia média mensal deR$ acordado que receberia salário fixo, mais um adicional de 30% 4.956,73 a título de comiss

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessários, uma vez que o presente pedido nada mais é do que a aplicação do direito deferido naqueles autos em favor do beneficiário original (marido falecido), sendo ela a benefíciária da pensão por morte (que deveria, em tese, ter sido revisada naqueles autos).Prestados os esclarecimentos, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos para o despacho inicial.Intime-se. 0004835-07.2012.403.6106 - MARIO DONIZETI PEREZ(SP287306 - ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensação de danos morais, em face da Caixa Econômica Federal. Alega a autora que ao tentar efetuar uma compra a prazo teve conhecimento de seu nome fora inscrito nos cadastros de inadimplência pela instituição bancária requerida. Assim, compareceu até uma agência da requerida em Nova Andradina, cidade onde reside, para obter informações. Lá foi informada da abertura de uma conta-corrente supostamente em seu nome no Estado de Goiás, com emissão de talões de cheques, realização

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eficácia contida já que autoriza o legislador infraconstitucional a exigir ou impor requisitos ou restrições condizentes com o pretendido exercício laborativo;IV - Precedente do Superior Tribunal de Justiça.V - Agravo regimental improvido(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Tipo de Doc: Acórdão Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 231829Processo: 2005.03.00.016725-0 UF: SP Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da Decisão: 21/06/2005 Documento: TRF300093539, DJU DATA:05/07/2005 PÁGINA: 202, JUIZ

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1290 porém afirma ser praxe de mercado à época da contratação do presente caso, o dano moral é presumido, ou seja, independe da empregado postulante, tendo juntado aos autos, inclusive, a própria comprovação de abalo psicológico sofrido pela vítima. carta de fiança. Ressalta que, em que pese tal documento ter sido A fim de afastar qualquer alegação de contra