Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1302 como condição de contratação do trabalhador, revela conduta indenização por danos morais, ficando a reclamada condenada no abusiva e discriminatória do empregador, pois coloca em dúvida a pagamento da indenização arbitrada em favor do autor. honestidade do empregado que terá acesso à movimentação de DO ACÚMULO DE FUNÇÃO dinheiro da empresa. Tal cond

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2584 DE PROVA. Não provada a existência de vício de consentimento no ..." pedido de demissão firmado pela parte autora, entende-se tenha ela Quanto aos diversos constrangimentos alegados na inicial, que era voluntariamente manifestado sua vontade de romper o vínculo obrigado pela empregadora a pagar o produto do roubo assim como empregatício, sendo válidos, portant

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 527 reclamada, no presente caso, o dano moral é presumido, ou seja, desencoraje o ofensor a reiterar a prática abusiva, sem que independe da comprovação de abalo psicológico sofrido pela vítima. possibilite o enriquecimento do ofendido, mas tão-somente lhe Também não merece sustentação a alegação de que o próprio atribua uma satisfação econômica equivalent

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 467 a rescisão do contrato de trabalho se deu por vontade do -se que o reclamante assinou nota promissória em favor da ré. próprio reclamante, que pediu demissão, assim, a reclamada Deve-se destacar, no entanto, a alegação do autor sobre ser não incorreu em nenhuma das modalidades previstas no artigo obrigado a pagar as inadimplências dos clientes, o que foi 483

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 826 melhorar os seus números porque do jeito que estava não poderia presumir o dano moral diante do mero inadimplemento dessas permanecer na empresa" . verbas e títulos, sobretudo quando não há prova de que o Ainda, afirmou que os resultados eram enviados via email de forma empregado sofreu, efetivamente, prejuízos de ordem moral, individual para cada membro da equi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3387 14 II - Santo Amaro e Ibirapuera Varas Cíveis 1ª Vara Cível 1º Ofício Cível do Forum Regional II - Santo Amaro- SP. Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1034310-14.2020.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Es

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3275 ou aquele estipulado no instrumento de contrato. Vejamos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DISSENSO CARACTERIZADO. PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DECORRENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. SUBSUNÇÃO À REGRA GERAL DO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL, SALVO EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPR

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1617 termos do que dispõe o artigo 895, parágrafo 1º, IV, da CLT. Resta para a sua admissibilidade, conheço do Recurso Ordinário prejudicado o Agravo de instrumento (id. 689819c) interposto contra interposto pela 2ª Reclamada, Ituiutaba Bioenergia Ltda.. a decisão monocrática do Relator. FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS ACRESCIDOS. JUÍZO DE MÉRITO. ACRESCIDOS. "JUÍZO D

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4809 petição inicial, demonstram que o pedido de horas extras “EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O cargo de fundamenta-se, exclusivamente, no enquadramento da reclamante confiança do segmento bancário é regulado de forma especial, não como bancária comum, sujeita à jornada de 6 horas prevista no se exigindo que o empregado detenha amplos poderes de mando e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2182 32 VARAS CIVEIS IV-LAPA EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº. 4002986-90.2013.8.26.0004. A Dra. Lúcia Helena Bocchi Faibicher, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a CARLA MARIA UGO, CPF. 126.197.178-86 que, MD EDUCACIONAL LTDA, lhe ajuizou um