Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 EZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU D E ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO, ABORDANDO A VIT IMA E RETIRANDO SUA BOLSA E SEU VEICULO COM SEUS PERTENCES, POREM SUA ACAO NAO GEROU CONSEQUENCIA MAIS GRAVE; 2 - ANTECEDENTES: FA VORAVEL, VEZ QUE E PRIMARIO, CONFORME SE INFERE DE CONSULTA FEITA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU; 3 - CONDUTA S

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DE CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO O SENTENCIADO OBSERVAR O CUMPRIME NTO DAS SEGUINTES CONDICOES:I RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS A UTOS DA ACAO PENAL, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COA BITANTES; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL NAS SEXTASFEIRAS AS 20HS, E SAIR NA SEGUNDA-FEIRA AS 6HS, BEM COMO NOS FERI ADOS; III NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIA

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 RIFASICO CONSAGRADO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA PE NA A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA DO ACUSADO EMIVALDO PADUA CARNEIRO EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRC UNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1 4 DA LEI N 10.826/03 NO AMBITO DA 1 FASE D

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 MENDA BASE DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. 2 FASE. NAO HA CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES OU ATENUNATES A SEREM PONTUADAS NESTA FASE. F UNDAMENTO O NAO CONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, POIS O AC USADO A FEZ PARCIALMENTE. VEJO QUE EM PLENARIO O ACUSADO RELATOU QUE FOI ELE A PESSOA QUE DEFERIU AS FACADAS, CONTUDO NAO ADMITIU A SUA INTENSAO DE RETIRAR A VIDA DE SUA ES

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO Q UE: A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR C OMO FATOR QUE FUJA AO ALCANCE DO TIPO; O SENTENCIADO NAO POSSUI A NTECEDENTES, CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDAO DE FLS. 232/235; AS INFORMACOES NOS AUTOS EVIDENCIAM QUE O SENTENCIADO POSSUI BOA CO NDUTA SOCIAL; NO QUE PERTINE A PERSONALIDAD

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PEN AS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIM ENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO CRIME DE ROUBO PER PETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA JUNIO BATISTA GOMES: 1 CULPABILIDAD E: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O SENT

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 M FACE DO CONCURSO FORMAL (EM RELACAO AOS DOIS ROUBOS CONSUMADOS) , APLICA-SE A PENA DE UM SO DOS CRIMES DE ROUBO, QUE AUMENTO EM 1 /6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO, ENTAO, EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) M ESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INIC IAL SEMIABERTO, E 15,55 (QUINZE VIRGULA CINQUENTA E CINCO) DIAS-M ULTA, NO VALOR JA FIXADO ACIMA. 4.4 CRIME

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 , ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL INDICAM QUE O BENEFICIO E SUFICIE NTE. RESSALTO QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PR IVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICAD O DA RESTRICAO IMPOSTA (CP, ART. 44, 4). QUANTO AO ACUSADO GUILHE RME SOARES LUZIARIO: CULPABILIDADE: MOSTRA DEVIDAMENTE CARACTERIZ ADA, UMA VEZ QUE O REU TINHA PLENA CAPACIDA

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDEN AR A ACUSADA JERDILENE KAWANE PEREIRA DA SILVA E SUBMETE-LA AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 3, 2 PARTE (RESULTADO MORTE), C/C ARTIGO 14, II, E C/C COM ARTIGO 65, I E III, D, TODOS DO CODIGO P ENAL, E CONDENAR A ACUSADA JOYCE M

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE: CULPABILIDA DE NEUTRA, UMA VEZ QUE NAO EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL; A NTECEDENTES FAVORAVEL, EIS QUE NADA CONSTA NA FOLHA DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS EM DESFAVOR DO CONDENADO (FL. 127); CONDUTA SOCIAL N AO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SO CIAL DO SENTENCIADO; PERSONALIDADE DO AGENT