Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ENAL, EM DEFERENCIA A SUMULA 241 DO STJ, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE CARECE DE INFORMACOES A RESPEITO, DEVENDO CONSIDERA-LAS FAVORAVEIS A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; M OTIVOS DO CRIME O SENTENCIADO PORTAVA A ARMA PARA DEFESA PESSOAL, O QUE NAO DEVE SER VALORADO NEGATIVAMENTE; CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME SAO NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CR

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 A E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO L EGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OFERECEM PECULIARIDADE, POS TO QUE OS CRIMINOSOS INVADIRAM A CASA E PRATICARAM O DELITO CONTR A VARIOS OFENDIDOS, DE ONDE SE EXTRAI QUE DEVE INCIDIR REPROVABIL IDADE SUPERIOR A DESCRITA NA NORMA PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO DEL ITO OFERECEM PECULIARIDADE, VEZ QUE OS BENS

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 MARCOS AURELIO DE JESUS ADV ACUS : 48381 GO - LUIZ ALVES MESQUITA DESPACHO : PELO EXPOSTO, REJEITO A TESE ARGUIDA PELA DEFESA. DIANTE DE TODO O DEMONSTRADO ACIMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL PARA: CONDENAR O ACUSADO ALESSANDRO SILVA SOUZA CO M INCURSO NA PENA DO ARTIGO PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06; CONDENAR O ACUSADO MAR

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO AR T. 59, DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PR ATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE N O CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; B) ANTECEDE NTES: SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, POIS O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES (F. 112); C) COND

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 IDADE DO AGENTE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREA DOS AO FEITO, INVIAVEL VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIA DO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFOR MACOES NOS AUTOS A INDICAR SUA CONDUTA NO CONTEXTO SOCIAL, COMO F AMILIAR, PROFISSIONAL, ETC, PORTANTO, NAO DEVERA SOFRER MAIOR REP ROVABILIDADE; MOTIVOS DO CRIME: SE CONSTIT

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 INCIDE SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO PAR A VALORAR NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COM O INTUITO DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A ANALISE DE SUA CONDUT A SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA. QUANTO A PERSONA LIDADE DO AGENTE, TAMBEM NAO ENCONTRAM ELEMENT

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 AEL INACIO DA SILVA, NAS SANCOES COMINADAS NO ART. 157, 2, I E II , C/CART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A FIXACAO D A PENA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CPB. DA DOSIMETRIA DO ACUSADO CARLOS HENRIQUE SILVA DE BESSA. DA VITIMA INGRID DE SOUZ A OLIVEIRA. A CULPABILIDADE DO ACUSADO, NESTA FASE ENTENDIDA COMO O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MEDIANA. OS

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 URSO DE AGENTES) ACRESCO 1/3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30)

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 IA ENTORPECENTE DESTINADA A COMERCIALIZACAO EM DESACORDO COM DETE RMINACAO LEGAL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 33 DA LEI ANTIDROGAS; B) AOS ANTECEDENTES: SAO BONS, CONFORME SE OBSERVA PELAS INFORMACOE S DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LHE FAVORECE; C) A CONDUTA SO CIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; D) A PERSONALIDADE: NAO HA

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 STRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSAO CONDICIONAL DA EXECUCAO DA PEN A, POIS A SOMA DAS CONDENACOES SUPERA O LIMITE LEGAL. 4.3 QUANTO AO SENTENCIADO MACIEL DAS NEVES ALVES: 4.3.1 - CRIME DE TRAFICO D E DROGAS (ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06): ATENDENDO (A/AOS): CUL PABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC