Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CK, COM MASSA BRUTRA DE 3,5G (TRES GRAMAS E MEIO), 01 PORCAO DE S UBSTANCIA VEGETAL, CONHECIDA COMO MACONHA, COM MASSA IGUAL A 78 G (SETENTA E OITO GRAMAS), 01 PORCAO DE SUBSTANCIA VEGETAL, CONHEC IDA COMO MACONHA, COM MASSA IGUAL A 5,5G (CINCO GRAMAS E MEIO) E, FINALMENTE, 01 PORCAO DE SUBSTANCIA VEGETAL, CONHECIDA COMO MACO NHA, COM MASSA IGUAL A 16 G (DEZESSEIS GRAMAS

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 9 E SEGUINTES), A SER DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO - ART. 387, IV, D O CPP, DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, POR SER A VITIMA A COLETIVIDADE. CONCURSO MATERIAL UNIFICANDO AS PENAS IMP OSTAS A ACUSADO PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) , TENHO QUE A REPRIMENDA TOTALIZA 08 (OITO)

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 CAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUM ES; VIII ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA D E APRESENTACAO, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES SOLICITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; IX - AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA APENAS PELO TEMPO NECESSARIO PARA O TRABALHO E PARA A TIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RELIGIOSAS

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 M JULGADO EM DATA ANTERIOR AOS PRESENTES FATOS, CONSOANTE SE INFE RE CERTIDAO DE FLS. 224/227; 3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO CO MPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE E STA NAO E NORMAL, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, VEZ QUE ADQUIRIU 48 (QUARENTA E OITO) ROJOES, 10 (DEZ) PAVIOS DETONANTES , 03 (TRES) BLOCOS DE METALON, COM O INTUITO

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA, CONDENAR O DE NUNCIADO HELIO DE LIMA SIQUEIRA COMO INCURSO NO ARTIGO 147, CAPUT , E ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA: A PE NA PREVISTA NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL E DE DETENCAO, DE 1 (U M) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPAB ILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPR

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ONSUMADO - ART. 171, CAPUT, CP. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, OS AS PECTOS SAO INERENTES AO CRIME; O QUE NAO O DESFAVORECE. ANTECEDEN TES: PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 47/48 E 260/26 3) OBSERVA-SE REGISTRO DE OUTROS PROCESSOS COM ACUSACAO POR ESTEL IONATO, RAZAO PELA QUAL VALOR PARCIALMENTE DESFAVORAVEL. NO QUE S E REFERE A CONDUTA SOCIAL NAO DEVE SER VALOR

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, RAZAO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA E M 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. DO CRIME DE LESAO CORPORAL (ARTI GO 129, 9, DO CP) CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO DE R EPROVACAO EM CONCRETO DO FATO PERPETRADO PELO SENTENCIADO, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO CONCEITO ANALITICO D E CRIME, COMPOSTA PELA IMPUTABILIDADE, POTEN

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 LEVADA CULPABILIDADE, FUGINDO DO NORMAL A ESPECIE, POIS ACONDICIO NOU A DROGA NO INTERIOR DA VAGINA, PERCORRENDO LONGO ITER CRIMINI S E REVELANDO ELEVADA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. NOS ANTECED ENTES CRIMINAIS NAO HA REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APTOS A JUSTIFICAR A MAJORACAO DA PENA BASE, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM DESFAVOR D

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 CIADOS NOS ARTIGOS 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. PARA A FIXACAO D A PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELIT O PRATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTE CE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 O AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL) CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: E O JUIZO DE REPROVABILIDADE D A CONDUTA COMO FATOR LEGAL DE GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GRAVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE L ESAO CORPORAL, UMA VEZ QUE FOI PRATICADO SOB