Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZAD A NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO ALEX FERREIRA DA CUNHA COMO INCURS

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 LITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE D O ACUSADO PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE PEREIRA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ART. 65, INC. III, D, DO CP), ENTRETANTO, DEIXO DE MINORAR A SANCTIO JURIS FIXADA NA PENA BASE ANTE O DISP

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CA USA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CON TRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CON DUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVER SO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERA

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 O ACUSADO ALEX FERREIRA DA CUNHA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E A BSOLVO OS ACUSADOS LEE EVERSON SANTANA LOPES E ROSILENE LOPES MAR TINS DOS CRIMES A ELES IMPUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCIS O VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL B

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1. QUANTO AO ACUSADO EDUARDO FERREIRA DE O LIVEIRA. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILI DADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO A

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D ENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA CONDENO O ACUSADO PATRICK FERNANDO GOM ES ROSA NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, 9 E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIG O PENAL EM CONCURSO MATERIAL (CP ART. 69). NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. DO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129 9 DO CP) 1

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DO SUFICIENTE A SIMPLES MENCAO AO NUMERO DE CAUSAS DE AUMENTO PRE SENTES NO CASO EM ANALISE. NOS TERMOS DA REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS NO CRIME DE ROUBO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) PODE AGRAVAR A P ENA EM ATE METADE, QUANDO O MAGISTRADO, DIANTE DAS PERICULARIDADE S DO CASO CONCRETO, CONSTATAR A OCORRENCIA DE

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 2637 GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZ IDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS , JA QUALIFICADO, NAS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 147, 330 E 33 1, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. EM R

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 TAS NO ARTIGO 157, 2, II, C/C ARTIGO 65, III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MO DELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIG OS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO A

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 AM AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. I.III DO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA HELIANAB CRISTINA BATISTA: 1 - CULPABILIDADE: O G RAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O ACUSADO NAO TINHA NENHUM MOTIVO PARA AGIR CONTRARIA MENTE A LEI, POIS, O MESMO E JOVEM E TOTALMENTE APTO AO TRABALHO, NAO TENDO ELE QUE RECORRER AO CRIME; 2 ANTE