Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NR. PROTOCOLO : 213495-97.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 1173 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LIGIA SILVA CARVALHO INDICIADO : ANTONIO MARCOS TAVARES MILITAO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE AS FLS. 16/18 E STE JUIZO INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINIS TERIO PUBLICO, SUSTENTANDO QUE, APOS A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.234/

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS U TEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 229, DO CODIGO PENAL, E DE 02 (DOIS) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E MULTA, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOZE) ANOS, S

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como vítima(s) o(s) E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a sentença. Senten¦a: DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE Q

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 AUTOS NR. : 782 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FILIPE FERREIRA DOS SANTOS GLEISON LIMA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : DECISAO: O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCI CIO NESTE JUIZO A EPOCA DOS FATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEG AIS, COM BASE NO INCLUSO INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENU

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ESNECESSIDADE E INUTILIDADE DA ACAO PENAL, CONCLUI-SE PELA INEXIS TENCIA DO INTERESSE DE AGIR. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, I NCISO IV, 109, INCISO IV, ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MANOEL GONCALVES SOBRINHO, NASCIDO EM 06.08.1947, NATURAL DE PALMEIRA DO PIAUI-PI, FILHO DE MARIA GONCALVES E TEODOMIRO SOBRINHO, RELA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 MA CRIACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL LE VA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SE NTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DA

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ) ANOS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA D ENUNCIA (06/10/2008, FLS. 56) ATE O PRESENTE MOMENTO JA HOUVE O D ECURSO DE MAIS DE 06 (SEIS) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. IMPUTA-SE AO ACUSADO TAMBEM O C RIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI N 9.503/97. A PRESCRICAO ANTECIP ADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA,

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO DELITO DESCR ITO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL, E DETENCAO DE 01 (UM) A 06 (SEI S) MESES, OU MULTA. A PRESCRICAO DA PRETENS

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 . CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. SYLVI A AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 441421-45.2009.8.09.0168 ( 200904414218 ) AUTOS NR. : 2279 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ALAN DE SOUZA BRITO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECON

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 9, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO OCORRERIA EM 03 (TRES) ANOS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO RECEBIM ENTO DA DENUNCIA (13.03. 2013,) ATE A PRESENTE JA SE PASSARAM MAI S DE 03 (TRES) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM BASE NA PENA EM ABSTRATO EM RELACAO AO CR IME SUPRAMENCIONADO. IMPUTA-SE AO INDICIADO