Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SE R APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILI ZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 R OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADA S DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CE LERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO D INHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUB LICA OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIM

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 SCRICIONAL EM 03 (TRES) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA POR CADA DELITO INFERIOR A 0 1 (UM) ANO, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 03 (TRES) ANOS (CP, ART. 1 09, INCISO VI). DESTARTE, CONCLUI-SE QUE APENAS A IMPOSICAO DE PE NA SUPERIOR A 01 (UM) ANO PODERIA ELIMINAR A POSSIBILIDADE DE DEC RETACAO DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA. DESSA FO

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA OS EFEITOS DA PRESENTE, CONTADOS A P ARTIR DA CIENCIA DESTA PELA VITIMA, DEVENDO ESTAS, APOS TRANSCORR IDO O PRAZO, MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE NA PRORROGA CAO, COMPARECENDO AO CARTORIO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. I NTIME-SE A REQUERENTE ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. EXPECA-SE CAR TA PRECATORIA, SE FOR O CASO. EXPECA-SE O C

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 OUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTU ALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABI VEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRT UAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTI CA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRES CRICAO OCORRERIA EM 03 (TRES) ANOS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO FATO ILICITO OCORREU EM 31.03.2013 E QUE ATE O PRESENT E MOMENTO SEQUER FORA OFERECIDA A DENUNCIA, FO

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 8 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA IGUAL A 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 04 (QUATRO) ANOS (CP, ART. 109, INCISO V). DESTARTE, CONCLUI-SE QUE APENAS A IMPOSICAO DE PENA SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS PODERIA ELIMINAR A POSSIBILID

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA Q UE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBAT E A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIR

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como vítima(s) o(s) E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a sentença. Senten¦a: DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE Q

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 EITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISOS V E V I, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUS ADOS SERGIO PERES GONCALVES COSTA, JOAQUIM ALVES MADEIRO NETO, JO SE EDER FRANCA DE SOUSA, WELLINGTON SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. OS ACUSADOS JOSE EDER FRANCA DE SOUSA, WELLINGTON SILVA E SERGIO PERES GONCALVES COSTA DEVERAO S