Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTUR A SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUA L OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JUR ISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, P RESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTIC

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ). POR DERRADEIRO, CONSIDERANDO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORIENTANDO-ME PELOS DITAM ES DA NECESSIDADE E ADEQUACAO, VERIFICO AINDA QUE NO PRESENTE CAS O NAO E CABIVEL A APLICACAO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO PREVENTIVA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECE R MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGA

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PRAZO PRESCRICIONAL E DE 3 (TRES) ANOS (CP, ART. 109, INCISO VI) . DESTARTE, CONCLUI-SE QUE APENAS A IMPOSICAO DE PENA SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS PODERIA ELIMINAR A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA P RESCRICAO EM PERSPECTIVA. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DA DATA D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (21.09.2010, FLS. 27 E 27-VERSO) ATE A PRESENTE DATA JA DECORREU MAIS DE 4 (QUATR

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 RICAO EM PERSPECTIVA. SOPESANDO OS DADOS DE ATRIBUICAO DE PENA, I NEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLIC ACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE Q UE A PENA A SER APLICADA AO CASO CONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIM ITE DE 02 (DOIS) ANOS. DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIP ADA, A INEVITAVEL OCORRENCIA DA PRESCRIC

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 U, OU SEJA, APESAR DE TER OCORRIDO A SUSPENSAO DO FEITO, JA TRANS CORRERAM-SE 03 (TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS EM QUE PROCESSO TRAMITOU REGULARMENTE, RAZAO PELA QUAL O PRAZO P RESCRICIONAL JA TRANSCORREU. SOPESANDO OS DADOS DE ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 TADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONO MIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, E

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ICAO DA ACAO PENAL REGULA-SE PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENCA, QUANDO NAO HA RECURSO DA ACUSACAO (SUMULA 146 DO STF). II - APESA R DE SEREM SOMADAS (CONCURSO MATERIAL) OU UNIFICADAS (CONCURSO FO RMAL OU CRIME CONTINUADO) AS PENAS PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO, QU ANDO SE TRATAR DO CALCULO DA PRESCRICAO, DEVE-SE TOMAR, ISOLADAME NTE, CADA DELITO (GUILHERME DE SOUZA NUCCI).

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DOS DE JUNHO DE 2011 (FL. 28), ATE A PRESENTE DATA JA TRANSCORREU MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, RAZAO PELA QUAL A EXTINCAO DA PUNIBILI DADE DO ACUSADO EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 331 DO CODIG O PENAL E MEDIDA DE RIGOR. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA V IRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECT

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 SSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLIC O, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCA O A PROCESSOS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREV

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TE SE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGE NS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO D A BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESE