1.182 resultados encontrados para circunstancias proprias do tipo - data: 10/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 463/464, SEM OUT ROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTUR A; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE IL ICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJU DICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 UE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNH A DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIME NTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 351/352, CONFO RME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DE NTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VO LTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 OVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDI COES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. AN TECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 353/354, CONFORME INTELI GENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6), MINIMO LEGAL, EM RA ZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS1, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, C ONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARI O FLS. 167/168, O QUE LHE FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O F AVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS M INIMAS PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VIT IMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COME NTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM QUATRO (04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 4; 3. CONDUTA SOCIAL: SUA CONDUTA SOCIAL E ALTAMENTE REPROVAVEL E ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS , NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOTIVO: PROPRIO DO TI PO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS: PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS: RELEVANTES, TEN DO EM VISTA QUE O DANO PATRIMONIAL NAO FORA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 UTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADA S, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUM ENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERIDO SENTE NCIADO, O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL PATRIO. EM RELACAO AOS CRIMES DE APROP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 S DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VIST A QUE O ACUSADO ERA MENOR DE VINTE E UM (21) ANOS, A EPOCA DOS FA TOS ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PE NA IMPOSTA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA , FICANDO QUATRO (04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E VINT E (20) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-C(VERSO) PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, DANILO GOUVEIA MOURAO, JA QUALIFICADO, COMO INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCI