Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQU ENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VIT

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 AO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO D O TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 . CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA MIDIA DE FLS. 312; 8. COMPORTAMENTO DA V ITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ADV IND : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, RENATO HERNANDES SOUSA MOREIRA E HIKARO CAMILO DE SOUSA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCI SO II, C

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 A VITIMA RODRIGO NOGUEIRA CRIADO, TENHO QUE O SENTENCIADO LEONIL DO MENDES SANTOS AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTO S, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AG ENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES EL ENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O M

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ANGELO, TENHO QUE O SENTENCIADO JAIMY SOARES DA SILVA AGIU: 1. C ULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOL UNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE E XIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURI DICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 RO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QU AL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO , E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. NA SEGUNDA FASE DA PENA, ATENUO A REPRIMENDA EM 0 3 (TRES) MESES, DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FA SE, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NAO CONSU

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 RA O CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (S EIS) MESES, DE RECLUSAO, E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSI DERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. EM RELACAO AO CRIME DE FALSA IDENTIDADE PRATICADO PELO SENTENCIADO DARLEY CORREA SILVA, TENHO QUE

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 DE FATO ABSOLVO, TONI MARCELO MARTINS DE ALMEIDA SOUZA, TAMBEM Q UALIFICADO, DA IMPUTACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, POR OUTRO LADO, CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS A RTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, P

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EI S QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUM ENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TE NHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCI ADO E REINCIDENTE, MAS ESTA CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 A DE ILICITOS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA ; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA , SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS GRAVOS AS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL; 8. COMPORTAMEN TO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM DOI S (02) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO