Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2631 decisão proferida em sede de Embargos à Execução (decisão rescindenda), o que caracteriza, flagrantemente, violação ao art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 8.009/90. Ação Rescisória julgada procedente para desconstituir a r. decisão dos Embargos à Execução e declarar a impenhorabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 589 2447 223.01.2002.000568-7/000001-000 - nº ordem 1602/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença JOSE AUGUSTO DOS SANTOS X COOPERATIVA DA HABITAÇÃO VIVA PARK - Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4424 restituicaoMobi.Asp), para comprovação da alegação de não apresentação de rendimentos à Receita Federal, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Int. - ADV: REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP) Processo 1005639-31.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3606 RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ALCILÉA MEIRES GOMES ZANETTE (OAB 312170/SP) Processo 0003032-28.2020.8.26.0223 (processo principal 1002327-18.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Plajam X - Clovis Jose Del Fiol - - Maria Angélica Del Fiol - Autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3828 EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EFETIVADA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA POSTERIOR À LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA E À CIÊNCIA DA EXECUTADA. ALIENAÇÃO INEFICAZ EM RELAÇÃO AO CREDOR APELADO, INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO DE PENHORA. EVIDÊNCIA DE F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3655 Processo 0015382-10.2004.8.26.0223 (223.01.2004.015382) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Aparecido Cardacci - Welington Jose da Silva - Lance Judicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1) Fls. 715/716: Com base nos artigos 774, IV e § 1º, do CPC, aplico ao executado multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2570 atividade laborativa capaz de garantir a subsistência do segurado, aliada à impossibilidade de reabilitação e à exigência, quando for o caso, de 12 contribuições a título de carência, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91. 2. Apelação improvida. (Apelação Cível nº 2007.01.99.0067

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4124 do despejo a requerimento do autor. In casu, a locatária - após ser intimada da decisão de fls. 34/34 - optou por purgar a mora, a fim de evitar a rescisão contratual, e comprovou nos autos o depósito do valor de R$ 35.445,20 (fls. 57/58). O referido depósito foi realizado em 14 de setembro de 2021, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3436 este Fórum, local disponível e apropriado para realização de referidas perícias. Ademais, o IMESC, órgão estatal, que se utiliza de instalações próprias, em caso de perícias similares, cobra o valor de R$ 431,44 (quatrocentos e trinta e um e quarenta e quatro centavos) para custeio, em ações aciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3655 Processo 0015382-10.2004.8.26.0223 (223.01.2004.015382) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Aparecido Cardacci - Welington Jose da Silva - Lance Judicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1) Fls. 715/716: Com base nos artigos 774, IV e § 1º, do CPC, aplico ao executado multa