Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PRESENTE DECISUM, (ARTIGO 110 DO CP), VERIFICO QUE E APLICAVEL NO CASO DOS AUTOS A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FACE A PERSPECTIVA DO TRANSCURSO DO TEMPO. CONFORME PREVISAO LEGAL INSC ULPIDA NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, TEM-SE QUE O LAP SO TEMPORAL PERMISSIVO A INCIDENCIA PRESCRICIONAL DA SENTENCA ORA PROLATADA E DA ORDEM DE 04 (QUATRO) ANOS, TE

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AMENTAL DO PROCESSO, DEVE PREENCHER TODOS OS REQUISITOS QUE LHE S AO INERENTES, SOB PENA DE NAO SE ESTABELECER A RELACAO PROCESSUAL . 2 - NAO APROVEITADA PELO AUTOR (RECORRENTE), A OPORTUNIDADE QUE LHE FOI DADA PARA SANAR O DEFEITO, CONSISTENTE NA FALTA DE ASSIN ATURA DA PETICAO INICIAL, QUE PERMANECE APOCRIFA, COMPORTA, DE OF ICIO, A DECLARACAO DE NULIDADE DO PROCESS

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 200904035136 INTIME-SE O MINISTER IO PUBLICO PARA APRESENTACAO DOS QUESITOS , NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE A DEFESA REGULARMENTE CONSTITUIDA PARA A PRESENTACAO DOS QUESITOS DA PERICIA , NO P

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CLARADA DE OFICIO, PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO2. (GRIFEI) DES SE MODO, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO A PRESCRICAO ANTECIPADA, EM RAZAO DA POSSIVEL PENA IMPOSTA NA HIPOTESE DE FUTURA CONDENAC AO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUCEL IO NUNES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO VIRTUAL ANTECIPADA , PELA PENA EM PERSPECTIVA, NOS TERMOS DOS

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OCORRIDO ANTES DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PELA LEI N 12.234/10, E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA SUPERA O EXIGIDO PARA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TOMADO O APENAMENTO IMPOSTO AO PROCESSADO PEL A RESPOSTA PENAL DESFAVORAVEL, DEVE SER DECLARADA, DE OFICIO, A P ERDA DO DIREITO ESTATAL DE PUNIR, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA P UNIBILIDADE ().1 (...) VERIFICADA A OCORREN

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 GADO EM 26/08/2015, DJE 04/09/2015) (GRIFEI) COM EFEITO, A INFORM ACAO DE QUE O PEDIDO DE AVALIACAO DOS BENS DO ESPOLIO NAO PODERIA SER APRECIADO PELO JUIZO DE PIRENOPOLIS TAMBEM NAO PARECE SUBSIS TIR, HAJA VISTA QUE ESTE TIPO DE DETERMINACAO PODE SER FEITO POR MEIO DE CARTA PRECATORIA, COMO OCORRE CORRIQUEIRAMENTE NA PRAXE F ORENSE. TRATA-SE DE COOPERACAO NACIONAL, PREV

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 RECEBIDA AS FLS. 23/24. A REQUERIDA MANIFESTOU AS FLS. 35/39, AL EGANDO INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 64, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART . 64. A INCOMPETENCIA, ABSOLUTA OU RELATIVA, SERA ALEGADA COMO QU ESTAO PRELIMINAR DE CONTESTACAO. 1O A INCOMPETENCIA ABSOLUTA PODE SER ALEGADA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURI

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NIBILIDADE ().1 (...) VERIFICADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA, IMPOE-SE, DE OFICIO, A DECLARACAO DE EXTINCAO D A PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RELACAO A ESSE CRIME ().2 PELO EXPOST O, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RE CONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, P

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS RESULTADOS OBTIDOS, DILIGENCIANDO PELO REGULAR ANDAMENTO DO FEI TO. CATALãO, 21 DE JUNHO DE 2018. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2018 NR. NOTAS : 47 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO C

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 RIMENDA, POR CONSEQUENCIA, DIMINUIDA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLARADA DE OFICIO, A TEOR DO ART. 61 DO CPP, EM RELACAO A ELE, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA. (HC 220.883/RS, RE L. MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QU INTA TURMA, JULGADO EM 02/04/2013, DJE 05/04/2013). NO MESMO SENT IDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIC