Poder Executivo ● 31/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.1.1.2 - IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL Ano XCII • NÀ 244 - 19 2.2.1.3 - EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA 2.2.1.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA 2.1.1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA VALORES (R$) VALORES (R$) 2.2.1.3.1.1 Até 250,00 m2 145,79 2.1.1.2.1.1 Até 4,00 m2 43,65 2.2

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2018 2.1.1.1.1.7 2.1.1.1.1.8 2.1.1.1.1.9 2.1.1.1.1.10 De 300,01 Até 1000,00 m2 Acima de 1.000,00 m2 (para cada m2) Tipo apartamento até 50m2 Garagens autônomas em edifícios-garagem Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 308,24 0,30 98,98 59,41 2.1.1.2 - IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL 2.1.1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA 2.1.1.2.1.1 Até 4,00 m2 2.1.1.

Poder Executivo ● 31/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 6 - PENALIDADES ATRAVÉS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÃNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO. (As penalidades serão cobradas através de legislação específica) OUTRAS MEDIDAS DE DEFESA CIVIL 3 - VISTORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO, VISTORIA ANUAL, ANÁLISE POR REQUERIMENTO – CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO – COSCIP 3.1

Poder Executivo ● 28/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.1.2.3 - IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA 2.1.2.3.1 - IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA 2.1.2.3.1.1 Até 40,00 m2 2.1.2.3.1.2 De 40,01 até 80,00 m2 2.1.2.3.1.3 De 80,01 até 120,00 m2 2.1.2.3.1.4 De 120,01 até 160,00 m2 2.1.2.3.1.5 De 160,01 até 200,00 m2 2.1.2.3.1.6 De 200,01 até 600,00 m2 2.1.2.3.1.7 De 600,01 até 1.000,00 m2 2.1.2.3.1.8 De 1.000,01 até 3.000,00 m2 2.1.2.3.1.9 Acima de 3.000

Poder Executivo ● 06/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de janeiro de 2022 4.3.1.3 De 500,01 até 1.000,00 m2 0,93 Surubim 31/AGO 31/AGO 30/SET 31 OUT 4.3.1.4 De 1.000,01 até 2.000,00 m2 0,78 Carpina 31/AGO 31/AGO 30/SET 31 OUT 30 NOV 4.3.1.5 De 2.000,01 até 4.000,00 m2 0,71 Bom Conselho 31/AGO 31/AGO 30/SET 31 OUT 30 NOV 4.3.1.6 Acima de 4.000,00 m2 0,53 Pesqueira 31/AGO 31/AGO 30/SET 31 OUT 30 NOV São José de Belmonte 3

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.2.4 - PENALIDADES ATRAVÉS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÃNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO. (As penalidades serão cobradas através de legislação específica) 2.2.4.1 - CLASSE DE RISCO PEQUENO 2.2.4.1.1 Grupo I 2.2.4.1.2 Grupo II 2.2.4.1.3 Grupo III 2.2.4.1.4 Grupo IV 2.2.4.1.5 Grupo V 2.2.4.1.6 Grupo VI 2.2.4.2 - CLASSE DE RISCO MÉDIO 2.2.4.2.1 Grupo I 2.2.4.2.2 Grupo I

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.3 - EDIFICAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME OS INCISOS XI, XIV e XVI do art. 7° da Lei n° 11.186, 22 de dezembro 1994. 4.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA 4.3.1.1 Até 250,00 m2 4.3.1.2 De 250,01 até 500,00 m2 4.3.1.3 De 500,01 até 1.000,00 m2 4.3.1.4 De 1.000,01 até 2.000,00 m2 4.3.1.5 De 2.000,01 até 4.000,00 m2 4.3.1.6 Acima de 4.000,00 m2 VALORES R$/m2 1,43 1,13 0,99 0,83 0,75 0,57 Nota 1

Poder Executivo ● 14/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º As multas previstas no art. 17, inciso I, da Lei n° 11.186, de 22 de dezembro de 1994, serão recolhidas por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, sob competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Consti

Poder Executivo ● 31/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 249 2.2.2.2.1.4 2.2.2.2.1.5 2.2.2.2.1.6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo De 1.000,01 até 2.000,00 m2 De 2.001,00 até 4.000,00 m2 Acima de 4.000,00 m2 0,61 0,58 0,43 Nota 1: O valor mínimo a ser cobrado por questões de custos operacionais e administrativos deverá ser de R$ 128,94 (cento e vinte oito reais e noventa e quatro centavos). 2.2.2.3 - EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA 2.2.2.3.1 - EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA 2.2.2