Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1089 preventiva ou mesmo a manutenção da prisão. A decisão, a princípio, enfrentou, ainda que de maneira breve um seu predicado as particularidades do evento, para então extrair o desfecho (fls. 07/09). Vale dar ênfase, outrossim, que a questão da “má fundamentação” que emerge da impetração implica carga subjetiva a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1122 É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRIR A REGRA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1271 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 19/04/2016) Com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato apontado como ilegal, de rigor a análise de todas as circunstâncias do caso e suas peculiaridades. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão em es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 1051 Nº 2217688-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Diadema - Paciente: Samuel dos Santos Domingues - Impetrante: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 1032 do delito ou a mera explicitação dos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por si só, é insuficiente para sustentar a prisão, até porque inexiste nos autos qualquer elemento que permitisse concluir que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a instrução processual, ou mesmo a aplicação de eve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 1177 solto, certamente voltará a delinquir, para obtenção de lucro fácil na mercancia de entorpecente.” Assim, considerando as circunstâncias da prisão, uma vez que policiais civis visualizaram o paciente em atos de mercancia ilícita, em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, assim como diante da quantidade e da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 604 não pode ser obrigado a prover sem os elementos probatórios mínimos para se apoiar, conforme exige a jurisprudência iterativa (cf., p. ex., STF, 1ª T., HC 77.229/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, RT, 762/543; STF, 2ª T., HC 100.637/BA, relª Minª Ellen Gracie, LexSTF, 379/379; STF, 1ª T., HC 98.611/BA, rel. Min. Ricardo Lewando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1584 632 que o paciente sofre constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Trata-se de suposta prática delitiva prevista no art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. Relata que o dout

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1054 aplicada em caso de hipotética condenação; e, f) possibilidade de aplicação de medidas cautelares previstas pelo disposto no art. 319 do Cód. de Processo Penal. Requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva. A liminar, em sede de remédio constitucional, não tem previsão legal, sendo criação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1075 esse crime. Sinaliza para a aplicação de uma das medidas cautelares substitutivas à prisão elencadas no art. 319, do CPP, invocando o princípio constitucional da presunção de inocência. Assevera violação ao princípio da proporcionalidade. Requer a concessão da ordem, precedida de liminar, a fim de que seja revogada a