Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1029 paciente anteriormente condenado pela prática do crime de roubo (fls. 32 processo n.º 51808/06- 11ª Vara Criminal da capital), fato admitido pelo paciente quando colhidas informações sobre a sua vida pregressa (fls. 19), recentemente julgada extinta a pena pelo cumprimento (fls. 33). Desse modo, necessária a análise cuidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1528 661 vaga. 5. Com elas nos autos, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que exare parecer. São Paulo, 23 de outubro de 2013. FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Ilka Saito Millan (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) - Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público) - C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 516 em regime prisional diverso do fechado, o que denota a prescindibilidade da segregação. Requer, diante disso, a concessão de liminar, a fim de deferir-se a liberdade provisória. Indefiro a liminar. Não se vislumbram, na espécie, o fumus boni iuris e o periculum in mora a justificar a concessão da liminar. Esta só é cabível qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1087 486 que a medida liminar pleiteada não pode ser deferida, porquanto não há evidência de flagrante constrangimento neste exame sumário. Como medida cautelar excepcional, a sua concessão tem cabimento tão-somente quando o constrangimento ilegal é manifesto e identificável de plano. Na esteira desse entendimento são as decisões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 997 Raimundo dos Santos Magalhães - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Pelo exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2130 da documentação trazida: 1 - MARIA DE LOURDES GODOY MENDES, nascida em 13/05/1950, portadora do RG 12.286.930, inscrita no CPF 296.449.668-48 - Quota parte 20% (fls. 171/175); 2 - MARCIO GODOY, nascido em 06/07/1953, portador do RG 7.220.630-5, inscrito no CPF 749.368.088-49, casado com ROSA MARIA GACHIDO GODOY - Quota

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1758 descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Fatima Ali Rodrigues de Camargo e Shirlei Lopes Cavalcante CPF(s): 515.943.828-91 e 994.344.668-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Cristina de Moura e Ana Cristi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1602 de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1403 propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” Entretanto, o recurso deve permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal quanto ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 928 Gomes Bedin a favor do paciente Jeferson Yuri Cunha de Oliveira, preso em flagrante delito por crime de tráfico de drogas, insurgindo-se contra despacho que converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Afirma o impetrante ser o paciente primário, além de não estar suficientemente fundamentado o despacho que converteu sua pris�