Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1733 independentemente de intimação.Postula, em liminar, para que seja suspenso o andamento do processo ordinário até o final julgamento deste writ.No entanto, as circunstâncias de fato e de direito deduzidas na presente impetração não autorizam a concessão da liminar alvitrada, uma vez que não evidenciam a presença do fumus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2238 1107 à sociedade. Com tais fundamentos, pede a concessão de liminar para que o paciente possa aguardar o resultado da apelação já interposta em liberdade. Quanto ao mérito, pede a alteração do regime inicial de cumprimento de pena para aberto, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2396 Processo 0004422-30.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.L.F. e outro - “Vistos. LUCAS LUIZ FERFOLLI e WESLEY CARLOS DA SILVA MOREIRA, qualificados nos autos, estão sendo processados pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos no artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1062 não vislumbrar, de plano, o fumus boni iuris, vale dizer, elementos da impetração que revelem, prima facie, o constrangimento ilegal aventado na petição inicial, pois ficou evidenciada na decisum hostilizada (suficientemente fundamentada, diga-se) a presença dos requisitos legais, sobretudo porque, diante das particularidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1991 895 Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2206839-04.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Diadema - Paciente: Emer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 1062 SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2243851-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Julio Cesar de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 1029 as acusadas tiveram a prisão em flagrante relaxada em razão de nulidade no auto de prisão em flagrante (fls. 39). Oferecida a denúncia em 20 de maio de 2016, o ilustre representante do Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva das acusadas e, em 3 de outubro de 2016, foi acolhida a representação mini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1080 prática do delito de roubo, sendo a prisão convertida em preventiva. Argumentam que tal decisão carece de sustentação legal, porquanto fundamentada somente na gravidade abstrata do delito, elencando, de maneira genérica os requisitos do art. 312 do CPP. Destacam, ainda, que os pacientes são primários e são acusados de del

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1084 trouxe o impetrante cópia incompleta da decisão pela qual foi convertida a prisão em flagrante em preventiva (fls. 61), decisão tomada por base para o indeferimento de pedido de liberdade provisória (fls. 24). Desse modo, ausente constrangimento ilegal manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 911 autoria, sobre diante da confissão do acusado; não se pode olvidar também que o paciente possui outras condenações criminais por roubo e praticou o delito em questão no curso de cumprimento de pena em regime mais brando (Folha de antecedentes fls. 60/64), pelo que a prisão em princípio se justifica para garantir a ordem p