Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1590 652 cautela alvitrada. Requisitem-se informações da autoridade judiciária indigitada coatora, remetendo-se os autos, em seguida, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Advs: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público) - Ilka Saito Millan (OAB: 257394/SP) (Defensor Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1528 660 Processo Penal. Diante disso, requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva em razão da nulidade absoluta (ausência de motivação); subsidiariamente, pugna pela revogação da prisão preventiva sem a imposição de outra medida cautelar, ou, se o caso, o direito de recorrer em liberdade. Alternativamente pugna revog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1007 560 análise detida de diversos elementos constantes dos autos, para se verificar se o paciente faz jus ao benefício pretendido . Outrossim, da forma como requerida, a medida é satisfativa, o que, igualmente, veda seu deferimento, pois estar-se-ía tirando dos demais componentes da C. Turma Julgadora a possibilidade de posicionar-se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 905 453 33, § 4º, da Lei 11.343/06. Ressalta, no mais, que no tocante à possibilidade de fixação de regime inicial diverso do fechado, bem como à concessão de sursis da pena, a consequência jurídica tem por fundamento a correta caracterização tipológica do “tráfico privilegiado”. Requer a concessão liminar da ordem, determin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 878 Processo 053.09.021533-0 - Procedimento Ordinário - ANA PAULA DA SILVA FRANCO SANTANA e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 149/159 (CBPM), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (autores), para as contra-razões, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1006 para que o presente feito passe a tramitar no fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Comarca, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 918 necessárias à identificação do pagamento. Intimem-se. - ADV: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP) Processo 0008268-35.2020.8.26.0554/06 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - João Carlos Bueno da Silva - Vistos. 1. Ante a concordância da parte credora para com o valor pago, exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3565 327936/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP) Processo 0012543-65.2010.8.26.0008 (008.10.012543-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Crisa Empreendimentos Ltda - - Simone Ana Longo - - Inglidi Aparecida Longo - Domingos Ribeiro da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1349 princípio da vedação da reformatio in pejus, porquanto a constrição da liberdade, neste momento processual, fundamenta-se na ausência de efeito suspensivo dos recursos extraordinário e especial, mercê do restrito espectro de cognoscibilidade desses mecanismos de impugnação, bem como da atividade judicante desempenhada pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1874 suposto crime de tráfico ilícito de entorpecentes - delito equiparado aos hediondos , demonstrando-se pertinente o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, devendo o acusado recolher-se à sua casa todos os dias, no período noturno, bem como nos fins de semana e dias de folga, evitando-se que se mantenha em contato soc