Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 1043 Roque Leme da Silva, com o objetivo de obter o relaxamento da prisão, por excesso de prazo. Alega o impetrante que o paciente está preso há cerca de 10 (dez) meses, sem previsão para o término da instrução criminal, importando a custódia em evidente constrangimento ilegal. Relatei. A antecipação do juízo de mérito, na esf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 1116 Andrade Sampaio - Advs: Mariana Teixeira Zequini (OAB: 300454/SP) - 10º Andar Nº 2090422-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Itapecerica da Serra - Paciente: Djeberson Braga Dias da Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1374 sob alegação de constrangimento ilegal, a concessão da ordem para sua imediata libertação, em caráter liminar. Sustenta que os pacientes, presos em flagrante em 11.05.2017, acusados de haver infringido o disposto no art. 171, caput, do CP, merecem responder ao processo em liberdade, eis que ausentes os requisitos da custódia ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 1261 policiais civis receberam notícia anônima afirmando que o local dos fatos estava sendo usado para recebimento de mercadorias, adquiridas pela internet, de forma fraudulenta. Passaram, então, a observar o referido lugar e, em dado momento, um indivíduo recebeu algumas caixas do funcionário dos Correios. Abordado, de pronto declaro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1105 onde foi localizada e apreendida, sendo que o representante do estabelecimento deteve o paciente até a chegada da polícia, que o conduziu à Delegacia. Com efeito, não se vislumbram irregularidades hábeis a acarretar o relaxamento da prisão. Dentro do previsto na Constituição Federal, a prisão de alguém deve ser imediatam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2032 147 a prisão em flagrante em custódia preventiva. Anota a impossibilidade da decretação a prisão preventiva com base na gravidade abstrata do crime, sendo certo que, no caso em questão não estão presentes os requisitos da medida extrema, devendo ser impostas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2052 884 Nº 2018804-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Pedreira - Paciente: Everton Lacerda Lopes Impetrante: Carla Roberta Marchesini - Vistos. Carla Roberta Marchesini impetra a presente ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 1028 Nº 2236296-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Paciente: Sthefany Karoline dos Santos - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1061 Nº 2242970-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tremembé - Paciente: Erika Fernandes Impetrante: Marcio Otavio Cavicchioli - É sabido que, para o pronto exame da legitimidade das alega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 1116 ordena a privação cautelar da liberdade individual, encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que se ajustam aos pressupostos abstratos definidos em sede legal e que demonstram que a permanência em liberdade do suposto autor do delito frustrará a consecução daqueles objetivos.” (STF HC 74.666-7/RS Rel. Min. C